Concurso DPE BA: ratificada contratação da banca para defensor

Cresce a expectativa pela publicação do edital do novo concurso DPE BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) para o cargo de defensor público. Após a divulgação do extrato de contrato com a banca organizadora, no último dia 15, no diário oficial eletrônico do órgão, nesta segunda-feira, dia 19, a contratação foi ratificada, com a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com isso, nada mais impede o início da seleção.

De acordo com a nova publicação, a assinatura do contrato com a empresa ocorreu no dia 13 de janeiro, com validade até 12 de setembro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Por enquanto, a DPE BA ainda não definiu a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 30.293,60.

Concurso DPE BA: veja publicação oficial

Contrato nº 02/2026
Última atualização 19/01/2026
Local: Salvador/BA

Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Unidade executora: 459767 - EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 01.0005.2025.000017579-3

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 19/01/2026

Data de assinatura: 13/01/2026

Vigência: de 13/01/2026 a 12/07/2027

Id contrato PNCP: 07778585000114-2-000002/2026

Fonte: Compras.gov.br

Id contratação PNCP: 07778585000114-1-000004/2026

Objeto:

Contratação de instituição especializada na organização e realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos da carreira de Defensor(a) Público(a) de Classe Inicial I, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

VALOR CONTRATADO
R$ 0,01
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 60.555.513/0001-90

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE BA para defensores ocorreu em 2021, quando foram oferecidas 18 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova objetiva
• avaliações discursivas
• análise de títulos
• exame oral de arguição

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por quatro blocos:

Bloco I

• direitos humanos - 10 questões
• direito constitucional - 10 questões
• direito administrativo - 3 questões
• direito ambiental - 2 questões
• direito da seguridade social - 1 questões

Bloco II

• direito penal - 10 questões
• direito processual penal e execução penal - 10 questões

Bloco III

• direito civil e direito do consumidor - 20 questões
• direito processual civil - 10 questões

Bloco IV

• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública da Bahia - 8 questões