Concurso DPE MT: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE MT (Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso) para o cargo de defensor já pode sair. Acontece que o órgão divulgou, no último dia 5 de novembro, um termo aditivo para a contratação da banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O certame já conta com comissão organizadora formada desde o dia 23 de abril. Com isso, nada mais impede o início da seleção.

Embora a DPE MT ainda não tenha oficializado a oferta de vagas, o projeto de lei do orçamento estadual de 2026 prevê o preenchimento de 30 oportunidades. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.336,87.

Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de, no mínimo, 30 dias.

A seleção contará com a seguinte reserva de vagas:

• negros - 20%
• portadores de deficiência - 10%
• indígenas - 5%
• pessoas trans - 2%

Concurso DPE MT: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento da seleção, já publicado, o concurso contará com as seguintes etapas:

• provas escritas
• avaliação oral
• análise de títulos

Ao todo serão quatro etapas, da seguinte forma:

• I.Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II. Provas Escritas Especícas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III. Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório.
• IV. Provas de Títulos, de caráter classificatório

O conteúdo programático versará sobre as seguintes disciplinas:

• I. Direito Civil;
• II. Direito Processual Civil;
• III. Direito da Criança e do Adolescente;
• IV. Direito do Consumidor
• V. Direitos Difusos e Coletivos;
• VI. Direito Penal;
• VII. Direito Processual Penal;
• VIII. Direito de Execução Penal;
• IX. Criminologia;
• X. Direito Constitucional;
• XI. Direito Administrativo;
• XII. Direito Tributário;
• XIII. Direitos Humanos;
• XIV. Princípios Institucionais da Defensoria Pública

As disciplinas serão distribuídas por três grupos, da seguinte forma:

Grupo I

• Direito Civil,
• Direito Processual Civil,
• Direito da Criança e do Adolescente,
• Direito do Consumidor
• Direitos Difusos e Coletivos

Grupo II

• Direito Penal,
• Direito Processual Penal,
• Direito de Execução Penal
• Criminologia

Grupo III

• Direito Constitucional,
• Direito Administrativo,
• Direito Tributário,
• Direitos Humanos
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

A prova preambular contará com 100 questões, da seguinte forma:

• grupo I - 33 questões
• grupo II - 34 questões
• grupo III - 33 questões

A prova escrita contará com três exames, um sobre cada grupo de disciplinas.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE MT para defensor ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 20 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contou com 100 questões, em três blocos, da seguinte forma:

Bloco I - 33 questões

• direito civil - 8 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito da criança e do adolescente - 7 questões
• direito do consumidor - 4 questões
• direitos difusos e coletivos - 6 questões

Bloco II - 34 questões

• direito penal - 12 questões
• direito processual penal - 10 questões
• direito da execução penal - 7 questões
• criminologia - 5 questões

Bloco III - 33 questões

• direito constitucional - 8 questões
• direito administrativo - 5 questões
• direito tributário - 4 questões
• direitos humanos - 8 questões
• princípios e atribuições institucionais da DPE - 8 questões

Os títulos contarão com um limite de dez pontos para a classificação final.