Concurso DPE RJ: nova seleção de defensor é aprovada pelo Conselho

Um novo concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro) deve mesmo ser realizado em breve, para o cargo de defensor público. O regulamento da seleção foi aprovado na última sexta-feira, 27 de fevereiro, durante a Sessão do Conselho Superior do órgão. O certame já estava na pauta de votação, conforme antecipado no último dia 25 de fevereiro. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

Na ocasião foi confirmada a reserva de vagas para o concurso DPE RJ, da seguinte forma:

• negros e indígenas - 30% das vagas
• portadores de deficiência -5% das vagas

Para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28. A oferta de vagas ainda serão definida.

Como atividade jurídica são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
• III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.

Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.

Concurso DPE RJ: Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas dissertativas;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.

Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:

• três provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos