Concurso DPE RJ: seleção para defensor prevista para ser votada sexta-feira (27)

A realização de um novo concurso DPE RJ (Defensoria Públicado do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de defensor de justiça está em pauta para ser votada na próxima reunião do Conselho Superior, marcada para ocorrer na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro, de acordo com documento publicado nesta quarta, dia 25, no diário oficial eletrônico do órgão. O tema já estava marcado para ser discutido na reuinião do último dia 6. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser publicado.

A expectativa que, uma vez aprovada a realização do concurso DPE RJ, seja confirmada a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial, atualmente, é de R$ 34.279,28.

Como atividade jurídica são considerados:

• I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive pro bono, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogada(o), em causas ou questões distintas;
• II – o exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei, pelo prazo de dois anos;
• III – o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em Direito;
• IV – o exercício de cargo, emprego ou função que proíba o exercício da advocacia.

Parágrafo único. O prazo da comprovação de que trata esse artigo poderá, a critério da Comissão do Concurso, ser prorrogado até a data da posse.

Concurso DPE RJ: veja publicação oficial

Conselho Superior - CS
Pauta de Reunião
| De 23.02.2026
Referência: Processo nº E-20/001.000145/2018

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR CONVOCA as(os) Exmas(os).Sras(es). Defensoras(es) Públicas(os) Conselheiras(os) para reunião extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2026, às 14h30, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar – Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia:

Aprovação da ata da reunião ordinária de 06 de fevereiro de 2026. E-20/001.000905/2026 (Concurso para Defensor). Requerente: Defensoria Pública Geral do Estado. Relator: João Luiz Felix Carneiro

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RJ foi realizado em 2023, com uma oferta de 26 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas dissertativas;
• prova oral;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 90 questões, distribuída por três blocos.

Posteriormente, o cetame contou com as seguintes etapas:

• três provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos