Concurso DPE SC: assinado contrato com banca e edital de defensor já pode sair

O edital do novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para o cargo de defensor público já pode sair. Acontece que foi publicado, na última quarta-feira, 28 de janeiro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundatec. O nome da empresa já havia sido anunciado na última semana. Com isso, nada mais impede o início da seleção.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 16 de janeiro, com validade até 16 de janeiro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, a DPE SC oferecerá 14 vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19.

A taxa prevista é de R$ 300.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

Contrato nº 000004/2026
Última atualização 28/01/2026
Local: Florianópolis/SC

Órgão: SANTA CATARINA DEFENSORIA PUBLICA

Unidade executora: 201 - Unidade Administrativa

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: DPE 00001408/2025

Categoria do processo: Compras

Data de divulgação no PNCP: 28/01/2026

Data de assinatura: 16/01/2026

Vigência: de 16/01/2026 a 16/01/2027

Id contrato PNCP: 16867676000117-2-000003/2026

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Id contratação PNCP: 16867676000117-1-000095/2025

Objeto:

Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização do V Concurso Público para o provimento de 14 (quatorze) vagas para a carreira de Defensor(a) Público(a) Substituto(a) do Estado de Santa Catarina, bem como formação de cadastro de reserva para o provimento das vagas que surgirem na validade do Certame.

VALOR CONTRATADO
R$ 1,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 87.878.476/0001-08

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

 Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundatec.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito processual civil;
• direitos difusos e coletivos;
• direito do consumidor;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito da criança e do adolescente;
• execução penal;
• sociologia jurídica;
• filosofia jurídica;
• princípios e atribuições institucionais da DPE.

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• prova dissertativa
• avaliação oral
• análise de títulos