Concurso DPE SC: comissão organizadora para defensor sofre alterações

O novo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para o cargo de defensor segue em planejamento. A comissão organizadora do certame, divulgada no último dia 20, sofreu alterações, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrõnico do órgão da última segunda-feira, 27 de outubro. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

Portaria DPG nº 155, de 27/10/2025.
O Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, inciso III, e pelo art. 10, incisos I e XIII, todos da Lei Complementar Estadual nº 575, de 2 de agosto de 2012, bem como no Ato DPG nº 116, de 20/10/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora pública Aldiana Nicolly Yoshihara, matrícula nº 0348374-6-03, para exercer a função de Secretária da Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a Substituto/a do Estado de Santa Catarina.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a revogação decorrente do encerramento dos trabalhos da Comissão Organizadora.
Florianópolis, 27 de outubro de 2025.

RONALDO FRANCISCO, Defensor Público-Geral

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito processual civil;
• direitos difusos e coletivos;
• direito do consumidor;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito da criança e do adolescente;
• execução penal;
• sociologia jurídica;
• filosofia jurídica;
• princípios e atribuições institucionais da DPE.

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• prova dissertativa
• avaliação oral
• análise de títulos