Concurso DPE SC: definida banca oragnizadora para novo edital de defensor

O próximo concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina) para o cargo de defensor público já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundatec, pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão, na última quinta-feira, 15 de janeiro. O certame já contava com comissão organizadora formada desde 20 de outubro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

No concurso DPE SC, para concorrer ao cargo de defensor é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2024, a remuneração inicial foi de R$ 20.035,19. A quantidade de vagas para a próxima seleção ainda deve ser confirmada.

Concurso DPE SC: veja publicação oficial

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO DPE Nº 1408/2025
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DPESC) torna público que, nos autos do processo acima mencionado, foi autorizada a contratação direta, conforme termo de autorização de dispensa de licitação. OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para realização do V Concurso Público para provimento dos cargos de Defensores Públicos Substitutos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC). CONTRATADA: FUNDATEC – Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências CNPJ: 87.878.476/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CSDPESC nº 136/2025.
THIAGO BURLANI NEVES Defensor Público-Geral e.e.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE SC para defensor, realizado em 2024, contou com uma oferta de 15 vagas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundatec.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional;
• direitos humanos;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito processual civil;
• direitos difusos e coletivos;
• direito do consumidor;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito da criança e do adolescente;
• execução penal;
• sociologia jurídica;
• filosofia jurídica;
• princípios e atribuições institucionais da DPE.

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• prova dissertativa
• avaliação oral
• análise de títulos