Concurso ENAC 2026: CNJ define organizadora para habilitação em seleções de notário de cartórios

O primeiro concurso ENAC 2026 (Exame Nacional de Cartórios) já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de acordo com documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 16 de janeiro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal. Desta forma, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

O concurso ENAC tem por objetivo habilitar candidatos para a participação de certames para o cargo de notário de cartórios em todo o país. Assim como ocorreu em 2025, a previsão é de dois certames em 2026, um no primeiro e outro no segundo semestres. 

Para concorrer ao cargo de notário de cartórios é necessário possuir formação de nível superior ou dez anos de experiência em atividades cartoriais. A remuneração corresponde aos lucros do cartório, descontados eventuais tributos ao governo.

O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do certame.

Concurso Enac 2026: veja publicação oficial

Item n° 1
Descrição: Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Contratação de instituição especializada para a organização e realização do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), destinado à habilitação nacional de candidatos como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de outorga de delegações dos serviços notariais e de registro, nos termos da Resolução CNJ nº 575/2024.

Critério de julgamento: Não se aplica

Situação: Homologado

Tipo: Serviço

Categoria do item de leilão: Não se aplica

Incentivo produtivo básico: Não

Benefício: Não se aplica

Margem de preferência normal: Não

Margem de preferência adicional: Não

Exigência de conteúdo nacional (CIIA-PAC): Não

Quantidade: 1

Unidade de medida: UNIDADE

Valor unitário estimado: R$ 3.275.250,00

Valor total estimado: R$ 3.275.250,00

RESULTADO(S)
Ordem de classificação 1º

Data do resultado da homologação: 16/01/2026

Situação: Informado

CNPJ/CPF ou Nº de identificação do fornecedor: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome ou razão social do fornecedor: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Enac, realizado no segundo semestre de 2025, também sendo organizado pela FGV.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• direito notarial e registral - 60 questões
• direito constitucional - 9 questões
• direito administrativo- 4 questões
• direito tributário - 4 questões
• direito processual civil - 2 questões
• direito civil - 14 questões
• direito empresarial - 4 questões
• direito penal - 1 questão
• direito processual penal - 1 questão
• conhecimentos gerais - 1 questão