Administração direta e indireta

Concurso Governo SP: resolução define critérios para novas autorizações

A solicitação para autorização de novo concurso Governo SP agora deverá ser feita por meio de um novo processo, que pode agilizar as seleções

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Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 08/11/2019, às 11h12 - Atualizado às 14h42

Governo SP: Palácio dos Bandeirantes
Divulgação

A realização de novo concurso Governo SP poderá ser agilizada. Acontece que as Secretarias Estaduais de Governo e de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo divulgaram, nesta sexta-feira, 8 de novembro, a resolução conjunta SG/SFP-2, que institui o fluxo de autorização de concursos públicos e processos seletivos simplificados (Sisaut), que regulamenta a forma como os órgãos da administração direta, autarquias, empresas e fundações com capital do estado poderão proceder para o envio de novos pedidos de concursos públicos ao governo do estado.

De acordo com a publicação, o objetivo é agilizar e melhor controlar a tramitação dos processos de abertura de concursos e processos seletivos, bem como convocação de remanescentes de concursos em validade. Para isto, o governo institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado (Sisaut), que deve gerenciar o fluxo dos processos.

Com isto, o governo pretende tornar mais eficiente a gestão e controle dos provimentos e contratações de servidores, relacionando as necessidades de cada órgão e avaliar as disponibilidades financeiras e orçamentárias da administração, bem como subsidiar melhor as decisões do governo estadual.
Neste sentido, os subsecretários de Planejamento, Orçamento e Finanças e Gestão da Secretaria da Fazenda editarão normas conjuntas, visando à aplicação do novo processo e seu cronograma de implantação.

Neste sentido, a subsecretaria de gestão também publicou, nesta sexta-feira, a instrução conjunta SPOF/SG 1, de 7 de novembro, que já institui mais detalhes sobre o novo processo. De acordo com o documento, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão proceder à reserva no Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades (Sicad), indicando as vagas que poderão ser preenchidas. Com isto, os documentos deverão indicar:
3.2. a previsão de mês e ano de ingresso;
3.3. o salário-base;
3.4. as demais vantagens;
3.5. a Bonificação por Resultados - BR / Participação nos Resultados - PR
3.6. a carga horária/jornada semanal;
3.7. o regime jurídico;
3.8. o tipo de previsão;
3.9. o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática);

Também deverão ser indicados o cálculo do acréscimo de despesa mensal e anual, a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois posteriores.

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Para novo concurso Governo SP, no caso das empresas e fundações públicas, os órgãos setoriais de recursos humanos deverão acessar o Sisaut, informando:
8.1. a classe requerida;
8.2. a quantidade de vagas a ser utilizada no processo;
8.3. a previsão de mês e ano de ingresso;
8.4. o salário-base;
8.5. as demais vantagens;
8.6. os benefícios
8.7. a jornada semanal;
8.8. o regime jurídico; 8.9. o tipo de previsão;
8.10. o tipo de autorização (processo seletivo, abertura de concurso público, aproveitamento de remanescentes e reposição automática)

Para estes também deverão indicar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício inicial e nos dois anos seguintes, bem como demonstrar a capacidade financeira da entidade em saldar todos os seus compromissos.

Além disso, caberá ao secretário da respectiva pasta apresentar a exposição dos motivos, para que o governador possa pronunciar sobre a solicitação encaminhada via Sisaut.

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