Concurso Ministério da Gestão: Lula sanciona lei que cria 24 mil vagas, incluindo 1.500 vagas transversais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 31 de março, a lei 15.367, de 30 de março, que cria 24 mil vagas no Governo Federal, incluindo 1.500 vagas para cargos transversais e pode propiciar a realização de novo concurso Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. A lei diz respeito ao projeto de lei 5874/25, aprovado no Senado no último dia 11 de março.

Além da criação de vagas transversais para o Ministério da Gestão, a proposta também cria nada menos do que 22.363 vagas no Ministério da Educação.

A lei também:

• cria a carreira de analista técnico do poder executivo, por meio de transformação de cargos
• cria o cargo de analista de atividades culturais
• reajusta a remuneração das carreiras tributárias e aduaneiras da Receita Federal
• transforma cargos no IPEA
• altera prazos para contratações em caráter temporário
• cria cargos na Anvisa
• cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano

É importante ressaltar que, das 1.500 vagas que estão sendo criadas no MGI, 500 já foram oferecidas na segunda edição do Concurso Nacional Unificado. No entanto, nada impede que outras sejam oferecidas em próximos concursos.

As vagas que estão sendo criadas no MGI são distribuídas da seguinte forma:

• analista técnico de desenvolvimento socioeconômico - 750 vagas
• analista técnico de justiça e defesa - 750 vagas

As oportunidades correspondem a cargos transversais, ou seja, que podem ser utilizadas para lotação de servidores nos diversos órgãos do Governo Federal.

Para as duas carreiras é exigida formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 9.711.

Cada um dos cargos contou com 250 vagas cada oferecidas na seleção unificada.

De acordo com o artigo 4 do projeto, o preenchimento das vagas deverá ser feito de forma gradativa, conforme autorização do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, considerando as condições orçamentárias.

Concurso MGI: veja o trecho que cria vagas para o MGI:

CAPÍTULO XVI

DA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

Art. 45. Ficam criados os seguintes cargos efetivos:

III - no quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) 750 (setecentos e cinquenta) cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) da Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, de que trata o Capítulo LXXI da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025; e

b) 750 (setecentos e cinquenta) cargos de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, de que trata o Capítulo LXXII da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025.

Ao todo, a proposta cria 24 mil vagas no governo, da seguinte forma:

• 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
• 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
• 750 novos cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI)