Concurso MP MS: assinado contrato com banca e edital de promotor já pode sair

O edital do novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor de justiça substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, na última segunda-feira, 12 de janeiro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e À Cultura (Fapec). O nome da empresa já havia sido antecipado no último dia 22 de dezembro. Com isto, nada mais impede o início da seleção. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 8 de janeiro, com validade até 8 de janeiro de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O MP MS ainda não conta com uma definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica e idoneidade moral comprovada por dois membros do MP MS . A remuneração inicial da carreira é de R$ 33.988,89

Como atividade jurídica serão considerados:

• I – advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II – cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III – função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16
  (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• IV – serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros - 20%
• portadores de deficiência - 5%
• indígenas - 3%

Concurso MP MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• I – prova preambular;
• II – provas escritas;
• III – avaliação psicotécnica;
• IV – investigação social sigilosa;
• V – provas orais;
• VI – prova de títulos; e
• VII – exame de sanidade física e mental

A prova objetiva contará com 100 questões, versando sobre:

• I – Direito Constitucional: 10 questões;
• II – Direitos Humanos: 3 questões;
• III – Direito Penal: 15 questões;
• IV – Direito Processual Penal: 15 questões;
• V – Direito Civil: 12 questões;
• VI – Direito Processual Civil: 12 questões;
• VII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
• VIII – Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro: 7 questões;
• IX – Direito Eleitoral: 6 questões;
• X – Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões

As provas escritas serão divididas por seis exames, da seguinte forma, com duração de quatro horas cada:

• a) Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• b) Grupo II: Direito Penal;
• c) Grupo III: Direito Processual Penal;
• d) Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• e) Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; e
• f) Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Veja publicação oficial

Última atualização 12/01/2026
Local: Campo Grande/MS

Órgão: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Unidade executora: 930216 - FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: 09.2025.00011355-3

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 12/01/2026

Data de assinatura: 08/01/2026

Vigência: de 08/01/2026 a 08/01/2027

Id contrato PNCP: 03983541000175-2-000302/2025

Fonte: Contratos.gov.br

Id contratação PNCP: 03983541000175-1-000237/2025

Objeto:

PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA, DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, APLICAÇÃO DE PROVAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO XXXI CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO.

VALOR CONTRATADO
R$ 417.640,87
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 15.513.690/0001-50

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para promotor ocorreu em 2024, quando foram oferecidas dez vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fapec.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 10 questões
• dieitos humanos - 3 questões
• direito penal - 15 questões
• direito processual penal - 15 questões
• direito civil - 12 questões
• direito processual civil- 12 questões
• tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - 15 questões
• direito administrativo, tributário e financeiro - 7 questões
• direito eleitoral - 6 questões
• direito institucional do Ministério Público - 5 questões

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social;
• provas orais;
• análise de títulos;
• exame de sanidade física e mental.