Concurso MP MS: publicado regulamento para nova seleção de promotor

Mais um passo para a realização do novo concurso MP MS (Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de promotor de justiça. Acontece que foi publicado, no diário eletrônico do órgão, na última terça-feira, 30 de setembro, o regulamento da seleção. Vale ressaltar que a resolução para o documento já havia sido aprovada no dia 22 de setembro. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

Por enquanto, o MP MS ainda não conta com uma definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica e idoneidade moral comprovada por dois membros do MP MS . A remuneração inicial da carreira é de R$ 32.269,69.

Como atividade jurídica serão considerados:

• I – advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• II – cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• III – função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16
  (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• IV – serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano

A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:

• negros - 20%
• portadores de deficiência - 5%
• indígenas - 3%

Concurso MP MS: saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• I – prova preambular;
• II – provas escritas;
• III – avaliação psicotécnica;
• IV – investigação social sigilosa;
• V – provas orais;
• VI – prova de títulos; e
• VII – exame de sanidade física e mental

A prova objetiva contará com 100 questões, versando sobre:

• I – Direito Constitucional: 10 questões;
• II – Direitos Humanos: 3 questões;
• III – Direito Penal: 15 questões;
• IV – Direito Processual Penal: 15 questões;
• V – Direito Civil: 12 questões;
• VI – Direito Processual Civil: 12 questões;
• VII – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 15 questões;
• VIII – Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Financeiro: 7 questões;
• IX – Direito Eleitoral: 6 questões;
• X – Direito Institucional do Ministério Público: 5 questões

As provas escritas serão divididas por seis exames, da seguinte forma, com duração de quatro horas cada:

• a) Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos;
• b) Grupo II: Direito Penal;
• c) Grupo III: Direito Processual Penal;
• d) Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• e) Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; e
• f) Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP MS para promotor ocorreu em 2024, quando foram oferecidas dez vagas para o preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fapec.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 10 questões
• dieitos humanos - 3 questões
• direito penal - 15 questões
• direito processual penal - 15 questões
• direito civil - 12 questões
• direito processual civil- 12 questões
• tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - 15 questões
• direito administrativo, tributário e financeiro - 7 questões
• direito eleitoral - 6 questões
• direito institucional do Ministério Público - 5 questões

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social;
• provas orais;
• análise de títulos;
• exame de sanidade física e mental.