Concurso MP RJ: formada comissão para cargo de promotor de justiça

O próximo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), para o cargo de promotor de justiça substituto, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados, por meio de documento publicado no diário oficial eletrônico do órgão, na última terça-feira, 13 de janeiro. O certame já conta com regulamento publicado desde 12 de dezembro. No entanto, ainda não há uma data prevista para publicação do edital de abertura de inscrições.

Embora o MP RJ ainda não tenha confirmado a oferta de vagas, o regulamento reforça  a necessidade de 70 servidores, sendo 12 na classe inicial. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.765,53.

Concurso MP RJ: saiba como serão as provas

Conforme o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• prova preambular, com duração de cinco horas
• provas discursivas, com quatro provas, com duração de cinco horas cada
• inscrição definitiva
• prova oral, com duração de 15 minutos por disciplina
• análise de títulos
• prova de língua portuguesa, com duração de uma hora

A seleção deve versar sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Penal;
• II - Direito Processual Penal;
• III - Legislação Penal Extravagante;
• IV - Direito Civil;
• V - Direito Processual Civil;
• VI - Direito Empresarial;
• VII - Direito Constitucional;
• VIII - Direito Administrativo;
• IX - Direito Eleitoral;
• X - Direito Financeiro e Tributário;
• XI - Direito da Infância e da Juventude;
• XII - Tutela Coletiva;
• XIII - Princípios Institucionais do Ministério Público.

O conteúdo programático será distribuído por quatro bancas, da seguinte forma:

• I - Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Penal;
  b) Direito Processual Penal;
  c) Legislação Penal Extravagante.
• II - Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Civil;
  b) Direito Processual Civil;
  c) Direito Empresarial.
• III - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário, composta por 12 (doze) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Constitucional;
  b) Direito Administrativo;
  c) Direito Eleitoral;
  d) Direito Financeiro e Tributário.
• IV - Banca de Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito da Infância e da Juventude;
  b) Tutela Coletiva;
  c) Princípios Institucionais do Ministério Público

A prova de língua portuguesa será composta de uma redação.

Veja publicação oficial

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DE 13.01.2026
Designa os Promotores de Justiça ROBERTO GOES VIEIRA e DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES, como Coordenadores, e KARINA RACHEL TAVARES SANTOS, como Subcoordenadora, bem como os servidores CRISTIANE SPÊDO DE FREITAS, ELISETE CORDEIRO DE MENEZES, MARCOS ANDRÉ DANTAS PALÁCIO, MATHEUS DE ARAÚJO SCRAMIGNON e SAMYRA CESAR LIBERATO DE OLIVEIRA VELOSO para integrarem a
Coordenação Executiva para atuação no XXXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo SEI nº 20.22.0001.0081374.2025-59

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP RJ para promotor ocorreu em 2025, com uma oferta de 11 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção foi composta pelas seguintes fases:

• prova preambular
• provas discursivas especializadas;
• prova de língua portuguesa;
• investigação social e de higidez física e mental;
• exames orais;
• análise de títulos.