Concurso MP RJ: publicado regulamento para novo edital de promotor

Um novo concurso MP RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de promotor de justiça substituto deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 12 de dezembro, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que define o regulamento da seleção. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital poderá ser publicado.

De acordo com o documento, o MP RJ conta com necessidade de 70 promotores, sendo 12 na classe inicial. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.765,53.

Concurso MP RJ: saiba como serão as provas

Conforme o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• prova preambular, com duração de cinco horas
• provas discursivas, com quatro provas, com duração de cinco horas cada
• inscrição definitiva
• prova oral, com duração de 15 minutos por disciplina
• análise de títulos
• prova de língua portuguesa, com duração de uma hora

A seleção deve versar sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Penal;
• II - Direito Processual Penal;
• III - Legislação Penal Extravagante;
• IV - Direito Civil;
• V - Direito Processual Civil;
• VI - Direito Empresarial;
• VII - Direito Constitucional;
• VIII - Direito Administrativo;
• IX - Direito Eleitoral;
• X - Direito Financeiro e Tributário;
• XI - Direito da Infância e da Juventude;
• XII - Tutela Coletiva;
• XIII - Princípios Institucionais do Ministério Público.

O conteúdo programático será distribuído por quatro bancas, da seguinte forma:

• I - Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Penal;
  b) Direito Processual Penal;
  c) Legislação Penal Extravagante.
• II - Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Civil;
  b) Direito Processual Civil;
  c) Direito Empresarial.
• III - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Financeiro e Tributário, composta por 12 (doze) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito Constitucional;
  b) Direito Administrativo;
  c) Direito Eleitoral;
  d) Direito Financeiro e Tributário.
• IV - Banca de Direito da Infância e da Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, composta por 9 (nove) integrantes, compreendendo as disciplinas jurídicas de:
  a) Direito da Infância e da Juventude;
  b) Tutela Coletiva;
  c) Princípios Institucionais do Ministério Público

A prova de língua portuguesa será composta de uma redação.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP RJ para promotor ocorreu em 2025, com uma oferta de 11 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção foi composta pelas seguintes fases:

• prova preambular
• provas discursivas especializadas;
• prova de língua portuguesa;
• investigação social e de higidez física e mental;
• exames orais;
• análise de títulos.