Projeto faz parte de um pacote que cria vagas e alteram salários e pode propiciar novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo)
Fernando Cezar Alves
Publicado em 25/03/2026, às 12h50 - Atualizado às 13h10
Foi aprovado, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira, 24 de março, o projeto de lei complementar 3/26, que visa a criação de vagas para o cargo de promotor de justiça. O texto faz parte de uma série de quatro projetos encaminhados que podem permitir a realização de novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). No caso da proposta que cria vagas de promotores, o texto agora deve seguir para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
O projeto de lei complementar 3/26 cria 136 vagas de promotor de justiça do MP SP, sendo 56 para ingresso, por meio de concurso público.
A distribuição geral é a seguinte:
Ao todo, o MP SP pretende criar 321 vagas, para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.
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As novas vagas que poderão ser criadas no MP SP para novos concursos estão distribuídas da seguinte forma:
No caso dos promotores, as vagas já estão aprovadas na Alesp.
O projeto de lei complementar 4/2026 cria 292 vagas para servidores, sendo 265 para preenchimento por meio de novos concursos, da seguinte forma:
Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.
Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.
As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:
Neste caso, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e já conta com relator indicado desde 27 de fevereiro. O escolhido é o deputado Altair Moraes (Republicanos). Caso aprovada, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:
Neste caso, o projeto já conta com parecer do relator, deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado, ainda deverá passar na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.
De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:
A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado Alex Madureira, e ainda deve passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O último concurso MP SP para o cargo de oficial de promotoria ocorreu em 2022, para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas.
A lotação foi nas seguintes cidades:
A prova contou com 80 questões, versando sobre:
MP SP
- Ministério Público de São Paulo
Vagas: 321
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Analista,
Promotor,
Oficial de Promotoria
Áreas de Atuação: Administrativa,
Judiciária / Jurídica
Faixa de salário:
Estados com Vagas: SP
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