Concurso MP SP: definidos relatores para projetos que criam 321 vagas

Os projetos de lei complementar (PLC) encaminhados, em 3 de fevereiro, pelo procurador geral de justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, , que podem propiciar a realização de novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), avançam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em 11 de fevereiro, as propostas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além disso, na última quinta-feira, 27 de fevereiro, foram indicados os respectivos relatores, que serão diferenciados, de acordo com cada proposta. 

Caso aprovada, as propostas devem seguir para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser encaminhadas para votação no plenário da casa.

O projeto de lei complementar 1/2026, que revisa a remuneração do analista jurídico, bem como o projeto de lei complementar 2/2026, que cria cargos comissionados, ficam sob a responsabilidade do deputado Alex Madureira (PL).

Já o projeto de lei complementar 3/2026, que cria vagas de promotor, fica sob a relatoria do deputado Conte Lopes (também do PL).

Por fim, o projeto de lei complementar 4/2026, que cria vagas para servidores, terá como relator o deputado Altair Moraes (Republicanos).

Ao todo, o MP SP pretende criar 321 vagas, para preenchimento por meio de concursos públicos, para vagas de servidores e promotores substituto, de níveis médio e superior, além da criação de vagas em instâncias finais e revisão salarial para o cargo de analista jurídico.

As novas vagas que poderão ser criadas no MP SP para novos concursos estão distribuídas da seguinte forma:

• servidores - 265 vagas
• promotores substitutos - 56 vagas

O projeto de lei complementar 4/2026 cria 292 vagas para servidores, sendo 265 para preenchimento por meio de novos concursos, da seguinte forma:

• oficial de promotoria I - 200 vagas
• analista de promotoria I - área de saúde e assistência social - 35 vagas
• analista técnico científico - 30 vagas

Para concorrer ao cargo de oficial de promotoria é necessário possuir ensino médio, com remuneração inicial de R$ 6.284,90.

Para analistas, com exigência de nível superior, as remunerações iniciais são de R$ 8.480.24 para analista de promotoria na área de saúde e R$ 18.249,99 para analista técnico científico.

As demais vagas criadas pelo projeto são as seguintes, para cargos comissionados:

• diretor de serviços do MP SP - 4 vagas
• diretor de área do MP - 15 vagas
• diretor de divisão do MP - 3 vagas
• diretor de departamento do MP - 5 vagas

Já o projeto de lei complementar 3/26 cria 136 vagas de promotor de justiça, sendo 56 para ingresso, por meio de concurso público.

A distribuição geral é a seguinte:

• promotor de justiça substituto - 56 vagas
• promotor de justiça na entrância intermediária - 30 vagas
• promotor de justiça na entrãncia final - 50 vagas

O projeto de lei complementar 2/26 cria novas 36 vagas, sem realização de concurso público, da seguinte forma:

• promotor de justiça substituto em segundo grau - 26 vagas
• procurador de justiça - 10 vagas

Por fim, o projeto de lei complementar 1/26 visa revisar a remuneração da carreira de analista jurídico.

De acordo com a proposta, o salário básico atual é de R$ 4.761,44 podendo contar com os seguintes reajustes:

• R$ 4.995,10, 12 meses após a vigência da lei
• R$ 5.228,76, 24 meses após a vigência da lei
• R$ 5.462,42, 36 meses após a vigência da lei
• R$ 5.696,08, 48 meses após a vigência da lei
• R$ 5.924,94, 60 meses após a vigência da lei

Concurso MP SP: saiba como foi a última seleção para oficial de promotoria

O último concurso MP SP para o cargo de oficial de promotoria ocorreu em 2022, para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas.

A lotação foi nas seguintes cidades:

• capital e Grande São Paulo,
• Araçatuba,
• Bauru,
• Campinas,
• Franca,
• Piracicaba,
• Presidente Prudente,
• Ribeirão Preto,
• Santos,
• São José do Rio Preto,
• Sorocaba,
• Taubaté
• Vale do Ribeira

A prova contou com 80 questões, versando sobre:

• língua portuguesa
• matemática e raciocínio lógico
• informática
• noções de direito