Concurso MP SP: formada equipe multiprofissional para analista jurídico

Mais um passo para a realização do novo concurso MP SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para o cargo de analista jurídico, autorizado em agosto de 2024, pelo procurador geral de justiça do Estado, Sérgio de Oliveira Costa. Nesta sexta-feira, 13 de junho, foi publicado, no diário oficial do estado, o documento que forma a comissão multiprofissional do certame.  O processo está em fase de escolha da banca organizadora, que deve  ser anunciada em breve. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data de publicação do edital. 

O concurso MP SP será para formar cadastro reserva de pessoal. Porém, muitas vagas poderão ser preenchidas durante o prazo de validade do certame, tendo em vista que a lei 1.394 cria 600 vagas para o cargo, para preenchimento por meio de concurso público.

Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial atualmente de R$ 9.497,01, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O preenchimento das vagas será nas unidades adminsitrativas da capital e Grande São Paulo, litoral e interior do estado.

Concurso MP SP: veja as atribuições da carreira

• prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
• elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou
  procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando
  informações ao membro do Ministério Público;
• auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
• realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público;
• assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
• preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais;
• elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”; acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial;
• receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais;
• manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
• cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público.

Veja publicação oficial

Aviso nº 452/2025 - PGJ, de 11/06/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - Tendo em vista a autorização de abertura do Concurso Público, voltado à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público, nos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, Processo DG-MP nº 218/24, designa para a constituição da Equipe Multiprofissional para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução nº 240, de 28 de setembro de 2021, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:

1. Karina Bagnatori, matr. 3037, Promotora de Justiça, a quem caberá a coordenação;

1.1. suplente: Fernanda Dolce, matr. 1630, Promotora de Justiça.

2. Michel Dracoulakis, CRM nº 101.918, matr. 9524, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Clínico;

2.1. suplente: Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, CRM nº 93.949, matr. 7665, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Legista.

3. Renata Rodrigues Scalet, CRP nº 139285, matr. 12508, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo;

3.1. suplente: Maria Virginia Leal de Meirelles de Almeida, CRP nº 205765, matr. 12547, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo.

4. Kedma Rosa de Souza Moreira, matr. 12540, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social;

4.1. suplente: Juliana da Silva Nunes, matr. 12500, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social.

5. Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360, Diretor de Divisão do MP;

5.1. suplente: Paulo David Lourenço de Oliveira, matr. 10881, Oficial de Promotoria I.

6. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, matr. 6132, Diretor de Subdivisão do MP;

6.1. suplente: Marcos Garcia de Oliveira, matr. 6147, Analista de Promotoria I.

Artigo 2º - As funções dos integrantes da Equipe serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 3º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

Artigo 4º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SP para a carreira de analista jurídico ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 60 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com duas etapas:

• provas objetivas
• prova escrita e discursiva

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 12 questões
• conhecimentos específicos - 88 vagas

A parte de conhecimentos gerais foi distribuída da seguinte forma:

• língua portuguesa - 8 questões
• atualidades - 4 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional e Ministério Público - 10 questões
• direito administrativo - 8 questões
• direito penal - 12 questões
• direito processual penal - 12 questões
• direito civil - 8 questões
• direito processual civil - 8 questões
• direito da infância e da juventude - 6 questões
• tutela dos interesses difusos e coletivos - 12 questões
• direito comercial e empresarial - 4 questões
• direitos humanos - 4 questões
• direito eleitoral - 4 questões

Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.

+ Resumo do Concurso MP SP 2025 – Analista Jurídico

MP SP - Ministério Público de São Paulo
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 165,00
Cargos: Analista
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 10370,42
Organizadora: Vunesp
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

23/06/2025 Abertura das inscrições
22/07/2025 Encerramento das inscrições
14/09/2025 Prova
16/09/2025 Divulgação do Gabarito

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.