Mais um passo para a realização do novo concurso PC PI (Polícia Civil do Estado do Piauí). Acontece que foi sancionada, por meio de publicação no diário oficial do estado da última segunda-feira, 7 de julho, a lei complementar 318/25, que cria a carreira de oficial investigador. O projeto de lei que cria a carreira havia sido aprovada, na Assembleia Legislativa, em 1 de julho. A carreira unifica as carreiras de escrivão e agente de polícia. A expectativa é de que o edital do concurso seja publicado ainda em julho.
O concurso PC PI já conta com banca organizadora definida, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme anunciado em fevereiro pelo secretário de segurança Pública, Chico Lucas. No entanto ainda não foi confirmada a assinatura do contrato.
Ao todo, a corporação deve oferecer 400 vagas, sendo 200 para o preenchimento imediato e 200 para formar cadastro reserva de pessoal, para cargos de nível superior.
Os cargos oferecidos serão os seguintes, com as respectivas remunerações;
- perito, com inicial de R$ 12.810,30
- oficial investigador, com inicial de R$ 7.472,28
- delegado, com inicial de R$ 21.350,52
A carreira de perito agora passa a ser chamada de perito oficial criminal, que unifica as seguintes áreas:
- perito criminal
- perito médico legista
- perito odonto legista
Concurso PC PI: veja as atribuições do oficial investigador
- I - auxiliar o Delegado de Polícia em todos os atos de investigação e capturas;
- II - efetuar o registro de ocorrências policiais;
- III - cumprir e fazer cumprir as ordens legais emanadas dos Delegados de Polícia;
- IV - proceder a estudos e apresentar sugestões sobre técnicas investigativas;
- V - participar da elaboração de atos normativos que envolvam matéria ligada às atividades investigativas do Órgão Policial;
- VI - assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área investigativa;
- VII - realizar diligências para o esclarecimento de infrações penais, objetivando a apuração da autoria e da materialidade, emitindo laudo investigativo, relatórios circunstanciados ou outro documento técnico-investigativo dos atos realizados;
- VIII - produzir com objetividade, técnica e cientificidade, o laudo investigativo e as demais peças procedimentais, os quais devem ser encaminhados ao delegado de polícia para apreciação;
- IX - isolar locais de ocorrência de infrações penais, a fim de reunir elementos de prova da autoria e materialidade do delito;
- X - realizar os trabalhos cartorários nas unidades policiais, mantendo o cartório organizado;
- XI- ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, bens apreendidos, procedimentos policiais e demais documentos, que por força do ofício requer;
- XII - classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias, bens apreendidos e demais atos policiais;
- XIII- lavrar termos de abertura e encerramento dos livros cartorários e preparar expedientes;
- XIV - lavrar e expedir privativamente e gratuitamente certidões;
- XV - auxiliar na elaboração dos boletins estatísticos da unidade policial;
- XVI - reduzir oitivas a termos;
- XVII - cumprir as formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, com observância dos prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação;
- XVIII - conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais de natureza de polícia judiciária, observada a devida habilitação para tal;
- XIX - executar a segurança de autoridades e proteção a vítimas quando determinada pelo delegado de polícia;
- XX - executar as funções de chefias de investigação e de cartório;
- XXI - executar os serviços de natureza de polícia judiciária que lhe forem determinados, constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais;
- XXII - lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob supervisão e chancela do delegado de polícia." (NR)
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PC PI ocorreu em 2018, oferecendo 350 vagas para cargos de nível superior. A banca organizadora, foi a Nucepe.
A distribuição foi feita da seguinte forma:
- delegado - 50 vagas
- agentes - 250 vagas
- perito médico e criminal - 50 vagas
A seleção foi composta pelas seguintes etapas:
- provas objetivas,
- provas dissertativas,
- exames de saúde,
- testes de aptidão física,
- avaliação psicológica
- investigação social.
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