Concurso PC RN: decisão da justiça pode permitir nova seleção até 2027

Um novo concurso PC RN (Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte) pode ser realizado até 2027. Acontece que decisão da 6 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal define a necessidade de convocação de aprovados na última seleção e posterior realização de novo concurso público, em decorrência da necessidade de servidores. A decisão ocorre em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP RN).

De acordo com o processo, o último concurso PC RN contou com um total de 2 mil aprovados, dos quais apenas uma pequena parte foi nomeada. Desta forma, a justiça determina a convocação dos remanescentes aprovados ainda dentro do prazo de validade para, posteriormente, dar início a uma nova seleção, caso o cadastro de servidores seja encerrado.

O objetivo, segundo a decisão, é garantir que a corporação conte com pelo menos metade do efetivo definido em lei até o final de 2027. O quantitativo atual é de 35,65% em atividade, já considerando aprovados na última seleção nomeados.

A decisão ressalta que a legislação prevê a realização de novo concurso sempre que a carência de servidores atinja um quinto do quadro da respectiva carreira.

A realização de novo concurso já está considerada, inclusive, no plano plurianual do estado, de 2024-2027.

A validade do último certame será encerrada em outubro de 2026.   

Concurso PC RN: saiba como foi a última seleção

O último concurso PC RN ocorreu em 2020, quando foram oferecidas 301 vagas, para cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A distribuição de vagas por cargos foi feita da seguinte forma:

• delegado de polícia - 47 vagas
• escrivão - 24  vagas
• agente de polícia - 230 vagas

Para delegado e agente, a seleção contou com as seguintes fases:

• a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
• e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

Para escrivão:

• a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório;
• d) Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
• e) Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

As provas objetivas contaram com 100 questões.

No caso de agente e escrivão, a distribuição foi a seguinte:

• língua portuguesa - 20 questões
• raciocínio lógico matemático - 10 questões
• noções de informática - 10 questões
• noções de administração - 10 questões
• noções de contabilidade - 10 questões
• noções de direito constitucional - 10 questões
• noções de direito penal, processual penal e legislação extravagante - 15 questões
• noções de direito administrativo - 10 questões
• noções de medicina legal - 5 questões

Para delegado:

• direito constitucional - 15 questões
• direito penal - 15 questões
• direito processual penal - 15 questões
• legislação penal e processual penal extravagante - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito financeiro e tributário - 5 questões
• direito ambiental - 5 questões
• medicina legal - 5 questões
• criminalista - 5 questões
• criminologia - 5 questões