Concurso PCI ES: governador sanciona novas leis que permitem seleção inédita

Mais um passo para a realização do primeiro concurso PCI ES (Polícia Científica do Estado do Espírito Santo). Acontece que o governador Renato Casagrande sancionou, na última segunda-feira, 5 de janeiro, duas leis que estruturam a carreira. Em 18 de dezembro, o governador já havia anunciado que, nos próximos dias, sancionaria as leis que permitem a realização do certame. A expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado ainda em 2026.

Sobre a seleção, disse o governador:

"Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre o fortalecimento institucional. O estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. Investindo em nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso estado em um dos mais seguros do país"

As leis que permitem a realização do concurso PCI ES são as seguintes:

• lei complementar 1.136/25 -  estabelece o regime jurídico da policia científica, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar
• lei complementar 1.137/25 - estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e o plano de progressão funcional, além de estabelecer remunerações para as carreiras de perito oficial criminal e perito oficial médico legista.

Por enquanto, a Polícia Científica ainda não conta com definição de vagas e cargos que serão contemplados. De qualquer forma, a realização do certame já está prevista no projeto de lei do orçamento estadual de 2026.

A corporação foi criada pela lei complementar 1.018, em 2022, contando com oportunidades de níveis médio e superior.

No caso de ensino médio, a Polícia Científica conta com os seguintes cargos:

• auxiliar de perícia médico legal, com exigência de carteira de habilitação a partir da categoria "B"
• fotógrafo criminal, com exigência de carteira de habilitação a partir da categoria "B"

Para nível superior:

• médico legista, com registro no Conselho Regional de Medicina
• perito oficial criminal, com formação em diversas áreas e carteira de habilitação a partir da categoria "B".

Concurso PCI ES: seleção anterior foi feita pela Polícia Civil

O último concurso PCI ES foi realizado em 2018, ainda pela Polícia Civil, com oportunidades para níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Instituto AOCP.

Para ensino médio foram oferecidas 20 vagas para o cargo de auxiliar de perícia médico legal

Para nível superior:

• médico legista - 15 vagas
• perito na área de ciências contábeis- 3 vagas
• perito na área de engenharia - 18 vagas
• perito nas áreas de química, farmácia, ciências biológicas ou biomedicina - 10 vagas
• odontologia - 2 vagas
• medicina veterinária - 2 vagas
• ciências econômicas, direito ou psicologia - 15 vagas

A seleção também contou com oportunidades para outros cargos da polícia civil:

• assistente social
• escrivão
• investigador