Concurso PGE MT: definida banca para nova seleção de procurador

O novo concurso PGE MT (Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso) para o cargo de procurador já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Carlos Chagas (FCC), de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira, 31 de julho. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 2 de junho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.  

Ao todo, a PGE MT oferecerá 15 vagas para o cargo de procurador, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial da carreira é de R$ 37.745,52.

Concurso PGE MT: veja publicação oficial

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: PGE-PRO-2025/08932
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço técnico de planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público de provas e títulos, abrangendo todas as etapas necessárias à seleção de candidatos, para atender a demandas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, inscrita no CNPJ nº 60.555.513/0001-90.
VALOR GLOBAL: 1.229.475,00 (um milhão duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Considerando que restaram presentes todos os pressupostos legais autorizativos, RATIFICO os termos do Parecer Jurídico nº 01602/2025/SGAC/PGEMT, do Termo de Referência nº 052/2025/PGE, bem como das demais justificativas e documentos constantes dos autos, e AUTORIZO a contratação direta da empresa acima identificada, por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Para fins de eficácia do ato e em observância ao disposto no art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/2022, determino a publicação deste termo no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 30 de julho de 2025.
ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE MT para procurador ocorreu em 2015, somente para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A prova objetiva foi composta de 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito civil - 10 questões
• direito processual civil - 15 questões
• direito tributário - 10 questões
• direito do trabalho - 5 questões
• direito processual do trabalho - 5 questões
• direito previdenciário - 5 questões
• direito agrário - 5 questões
• direito ambiental - 5 questões
• legislação estadual - 10 questões

A prova dissertativa contou com duas partes.

A primeira contou com um parecer e quatro questões discursivas sobre:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• legislação estadual

A segunda foi composta de um parecer e quatro questões discursivas sobre:

• direito tributário
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito previdenciário
• direito agrário
• direito ambiental
• legislação estadual

A seleção contou, ainda, com:

• prova oral
• análise de títulos