Concurso PGE RJ: divulgadas comissão e regulamento para procurador

Mais um passo para a realização do próximo concurso PGE RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) para o cargo de procurador. Acontece que foram publicados, nesta terça-feira, 3 de fevereiro, os documentos que formam a comissão organizadora e o regulamento da seleção. A comissão já havia sido divulgada em 19 de dezembro. A data de publicação do edital ainda deve ser confirmada.   

Embora a PGE RJ ainda não conte com uma definição da oferta de vagas,no último dia 4 de dezembro foi sancionada uma lei complementar que cria 30 vagas para a carreira. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. Na última seleção, realizada em 2020, a remuneração inicial da carreira foi de R$ 15.700.

A taxa prevista é de R$300

Concurso PGE RJ: veja atribuições do cargo

• I - promover a imediata propositura das medidas judiciais que tenham sido determinadas pelo procurador geral do Estado, devendo, nos casos em que ainda não estejam reunidas todas as condições para a instauração do processo judicial, dar imediato conhecimento ao procurador chefe, para que fique autorizado o retardamento ou para que se diligenciem as medidas necessárias à instrução processual;
• II - diligenciar, pessoalmente, para que sejam prestadas as informações necessárias à defesa do Estado, requisitando dos órgãos da administração pública os documentos, exames, providências e esclarecimentos correspondentes;
• III - acompanhar o andamento dos processos judiciais que lhes forem distribuídos;
• IV - apresentar memoriais e sustentar oralmente nas sessões de julgamento dos tribunais;
• V - encaminhar ao Gabinete do procurador geral do Estado as cartas precatórias a serem cumpridas em outros Estados;
• VI - proferir, no prazo estabelecido em resolução, os pareceres que lhes sejam solicitados;
• VII - orientar e fiscalizar os servidores, residentes e estagiários na prática profissional;
• VIII - nos casos em que deva o Estado dar cumprimento a liminar ou julgado que lhe tenha sido desfavorável, solicitar, por meio de ofício ao procurador geral do Estado, cujo encaminhamento se fará juntamente com processo administrativo relativo à ação judicial, seja providenciada a autorização do governador ou, por delegação de competência, do próprio procurador geral, para o fim de cumprimento da decisão judicial, constando do ofício as seguintes informações:
  a) a identificação das partes e do Juízo;
  b) o resumo da decisão exequenda;
  c) se a decisão é definitiva ou provisória e, neste último caso, se houve prestação de fiança ou caução;
  d) a explicitação da providência a ser tomada, com a indicação do órgão competente.

Saiba como serão as provas

De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes etapas:

• prova escrita geral
• prova escrita específica
• prova oral
• análise de títulos

O conteúdo programático versará sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo
• direito processual civil
• direito constitucional
• direito civil e empresarial
• direito financeiro e tributário
• relações de trabalho e previdência na administração pública e princípios institucionais da PGE

Veja a comissão organizadora

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ATO DO PROCURADOR GERAL

RESOLUÇÃO PGE Nº 5.312 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 19º CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 6º, incisos XI e XLIII, da LeiComplementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, ouvido o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, bem ainda o que consta no Processo nº SEI-0001/077055/2024,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e execução administrativado certame, a qual será composta pelos seguintes integrantes:

PRESIDENTE: Subprocurador-Geral do Estado ROGÉRIO CARVALHOGUIMARÃES

VICE-PRESIDENTE: Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA

COORDENADOR EXECUTIVO: Procurador do Estado FILIPE BEZERRA DE MENEZES  PICANÇO

SECRETÁRIA: Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA

MEMBROS:

Procurador do Estado ANDRÉ SERRA ALONSO

Procurador do Estado BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES

Procuradora do Estado GISELLE WEBER MARTINS ALVES

Procuradora do Estado JANAÍNA ANDRADE SOUSA CRUZ

Procurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA

Procuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES

Advogada ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO (representante daOAB)

Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para prestar apoio administrativo à Comissão Organizadora e à Comissão Examinadora do 19º Concurso para Provimento de Cargos de Procurador do Estado:

APOIO ADMINISTRATIVO I - COORDENAÇÃO:ANA PAULA GOMES CAMPOS ANDRÉIA CUNHA BAPTISTA CRISTINA BRAGA MOREIRA JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO TEIXEIRA MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES SANDRO FARIA FILHO SUZANA MAGALHÃES CAMPOS TATIANA BENJOÍNO FERRAZ MASSENA VINÍCIUS BATISTA RODRIGUES APOIO ADMINISTRATIVO II - SUPORTE: CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES NATALIA NASCIMENTO PEREIRA PRISCILA MADEIRA SOARES WILLIAM SANTANA PEREIRA THEREZA CRISTINA FREITAS CONTETHIAGO PERRETH GONÇALVES

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos a contar do efetivo exercício das funções aqui designadas.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2026

RENAN MIGUEL SAAD

Procurador Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RJ, realizado em 2020, contou com uma oferta de duas vagas para o preenchimento imediato. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

A seleção foi composta de quatro etapas:

• prova escrita geral
• provas escritas específicas
• avaliação oral
• análise de títulos

O conteúdo programático versou sobre as seguintes disciplinas:

• direito administrativo;
• direito processual civil;
• direito constitucional;
• direito civil e empresarial;
• direito financeiro e tributário;
• relações de trabalho e previdência na administração pública;
• princípios institucionais da PGE.