Concurso PGE RN: termo de referência revela estrutura de provas; edital em 10 de março

A publicação do edital do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte) para o cargo de analista jurídico está prevista para ocorrer no dia 10 de março, conforme anunciado pelo órgão na última segunda-feira, 23 de fevereiro. A seleção já conta com contrato assinado com a banca organizadora, que será o Cebraspe. Além disso, foi liberado o projeto básico do certame, que antecipa como serão as provas.

Ao todo, a PGE RN oferecerá 22 vagas para o cargo. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil. A remuneração inicial do cargo é de R$ 5.217,88.

Concurso PGE RN: veja atribuições do cargo

• I – promover a análise de processos administrativos e produzir informações jurídicas;
• II – aplicar e garantir o cumprimento dos pareceres referenciais ou documentos congêneres de uniformização de entendimento elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• III – elaborar, em conjunto com os setores técnicos do órgão ou entidade em que atue, projetos de atos normativos;
• IV – atuar como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, desde que autorizados por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue;
• V – desempenhar outras atividades administrativas correlatas que lhe forem atribuídas por Procurador do Estado ou titular do órgão ou da entidade em que atue.

Saiba como serão as provas

A prova objetiva contará com 80 questões, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 20 questões
• conhecimentos específicos - 60 questões

No caso de conhecimentos gerais:

• lingua portuguesa - 5 questões
• história e aspectos geoeconômicos do RN (lei complementar estadual 8584/24- 5 questões
• informática - 5 questões
• legislação específica - 5 questões

Em conhecimentos específicos:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• direito ambiental
• direito tributário

A seleção contará, ainda, com as seguintes etapas:

•  prova dissertativa
• análise de títulos

A prova dissertativa contará com duas questões envolvendo casos concretos, valendo 50 pontos, avaliando:

• a) o domínio dos conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Tributário;
• b) a produção de texto dissertativo-temático que deverá atender aos critérios de clareza, coerência e coesão textual.
• c) a capacidade de expressão escrita;
• d) a observância das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

A prova dissertativa será aplicada no mesmo dia da objetiva, no período da tarde.

Os títulos contarão com limite de 20 pontos para a classificação final

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE RN ocorrreu em 2023, quando foram oferecidas 19 vagas para o cargo de procurador. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova subjetiva;
• prova prática;
• inscrição definitiva;
• análise de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito constitucional
• direito administrativo
• direito civil
• direito processual civil
• direito ambiental
• direito do trabalho
• direito processual do trabalho
• direito penal
• direito processual penal
• direito financeiro, tributário e previdenciário