Concurso PGE TO: assinado contrato com banca e edital de procurador já pode sair

O edital do novo concurso PGE TO (Procuradoria Geral do Estado do Tocantins) para o cargo de procurador já pode sair. Acontece que foram publicados, no diário oficial do estado, na última quinta-feira, 30 de julho, o documento de dispensa de licitação e a assinatura do contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). Com isso, nada mais impede o início da seleção, que já conta com comissão organizadora formada desde janeiro. De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu em 29 de julho.

Sobre a escolha da empresa, disse a procuradora geral do estado, Irana Coelho:

“A realização do 4º Concurso é um compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Estado. A escolha da Fundação Carlos Chagas, uma instituição com ampla experiência e credibilidade, assegura a lisura e a qualidade do certame”

No concurso PGE TO, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 26.125,17. A oferta de vagas ainda deve ser anunciada.

Concurso PGE TO: veja documento que define a banca organizadora

PORTARIA PGE/GAB Nº 88/2025.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 20, de 17 de junho de 1999, e suas alterações, conforme consta dos autos do PROCESSO Nº 2024/09060/004594,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a licitação com fulcro no inciso XV do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021, tendo por objeto a contratação da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, CNPJ nº 60.555.513/0001-90, para prestação de serviços técnicos especializadosde organização e aplicação das provas, incluindo o fornecimento de materiais, para realização do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, visando satisfazer as necessidades administrativas da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, no valor total de
R$ 715.352,00 (setecentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e dois reais), conforme consta dos autos administrativos nº 2024.09060.004594.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, m Palmas-TO, aos 29 dias do mês de julho de 2025.

IRANA DE SOUSA COELHO AGU

Veja documento de assinatura do contrato

EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2024/09060/004594
Contrato nº: 10/2025
Contratante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Contratado: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CNPJ: 60.555.513/0001-90
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos  especializados de organização e aplicação das provas do IV Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Estado.

Valor do Contrato: R$ 715.352,00 (setecentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e dois reais)
Natureza da Despesa: 33.90.39
Fonte de Recurso: 1.500.0000000.1.666666
Data da Assinatura: 29/07/2025
Signatários: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR (Procuradora-Geral do  Estado do Tocantins) e ROSELI DOS SANTOS GANCHO (Representante legal da Fundação Carlos Chagas).

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE TO para procurador ocorreu em 2018, quando foram oferecidas 40 vagas, sendo 20 para o preenchimento imediato e 20 para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção contou com três etapas:

• provas objetivas
• duas provas dissertativas
• títulos

A parte objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito civil - 10 questões
• direito processual civil - 15 questões
• direito penal -5 questões
• direito processual penal - 5 questões
• direito financeiro e tributário - 10 questões
• direito do trabalho - 5 questões
• direito processual do trabalho - 5 questões
• direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos - 15 questões