Concurso PGM Manaus AM: formada comissão organizadora para nova seleção

Um novo concurso PGM Manaus AM (Procuradoria Geral do Município de Manaus) deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu no último dia 7 de novembro, quando publicado, no diário oficial do município, o documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

De acordo com o documento, a comissão formada pela PGM Manaus ficará responsável pelos tramites para a contratação da banca organizadora responsável pela seleção. Por enquanto, ainda não há uma definição sobre cargos que serão contemplados, bem como a respectiva oferta de vagas. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas em breve.

Concurso PGM Manaus AM: veja publicação oficial

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGM Manaus AM ocorreu em 2018, quando foram oferecidas oito vagas para procurador de 3 classe. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de três etapas.

A primeira contou com uma prova objetiva, contando com 150 questões, versando sobre:

• direito administrativo,
• direito ambiental,
• direito civil,
• direito processual civil,
• direito constitucional,
• direito do trabalho,
• direito processual do trabalho,
• direito financeiro,
• direito previdenciário,
• direito tributário
• direito municipal

A segunda foi composta de uma prova discursiva com três questões e uma peça jurídica.

A terceira etapa contou com análise de títulos apresentados.  

As atribuições do cargo são as seguintes:

• Representar judicialmente e extrajudicialmente o município e a cobrar sua dívida ativa; defender os atos e interesses do município junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como exercer a assessoria e consultoria jurídica do Município em matérias de alta indagação; além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus e na Lei Municipal nº 1.015, de 14 de julho de 2006.