O novo concurso PGM Ribeirão Preto SP (Procuradoria Geral do Município de Ribeirão Preto), no interior paulista, segue em fase de preparação. O certame conta com comissão organizadora formada desde 4 de fevereiro. O grupo trabalha no processo de elaboração do edital, bem como na escolha da banca que cuidará da aplicação das provas. Após esse processo e a assinatura do respectivo contrato poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção.
Por enquanto, a PGM Ribeirão Preto ainda não confirmou a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na OAB, com remuneração inicial de R$ 23.718,91, considerando salário de R$ 12.395,23 e gratificação de R$ 11.323,68.
Concurso PGM Ribeirão Preto SP: veja atribuições do cargo
- - atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar interesses da municipalidade;
- - prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos de interesse da Administração Pública, por meio de pesquisas da legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais;
- - estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, demais atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
- - interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas;
- - efetuar a cobrança judicial da dívida ativa;
- - promover desapropriações, de forma amigável ou judicial;
- - estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos específicos;
- - assistir a Prefeitura nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- - estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação;
- - exarar pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e, em solicitações de outras Secretarias;
- - acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processo e audiências;
- - participar de comissões de concursos, propaganda e licitação;
- - realizar sindicâncias e processos administrativos;
- - analisar projetos assistenciais;
- - prestar informações ao Poder Legislativo;
- - acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias;
- - realizar trabalhos relacionados ao estudo, aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal;
Saiba como foi a última seleção
O último concurso PGM Ribeirão Preto SP ocorreu em 2019, com uma oferta de seis vagas para o prenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.
A prova objetiva contou com 60 questões, da seguinte forma:
- direito administrativo - 12 questões
- direito constitucional - 11 questões
- direito tributário - 7 questões
- direito civil- 7 questões
- direito processual civil - 10 questões
- direito ambiental - 7 questões
- direito penal - 3 questões
A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:
- prova prático profissional
- análise de títulos
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