Concurso PGM RJ: definida banca para novo edital de procurador

O novo concurso PGM RJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) já conta com banca organizadora definida para o cargo de procurador. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de acordo com documento publicado no diário oficial do município desta sexta-feira, 10 de outubro. O certame já conta com comissão e regulamento anunciados desde o último dia 1. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

Por enquanto, o PGM RJ ainda não definiu a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 32 mil.

Concurso PGM RJ: saiba como serão as provas

A seleção contará com as seguintes etapas:

• I - prova escrita geral;
• II - provas escritas específicas;
• III - provas orais; e
• IV - prova de títulos.

As provas escritas e oral versarão sobre as seguintes disciplinas:

• I - Direito Administrativo;
• II - Direito Processual Civil;
• III - Direito Constitucional;
• IV - Direito Civil e Empresarial;
• V - Direito Financeiro e Tributário;
• VI - Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

O regulamento já indica o conteúdo programático da seleção

Veja publicação oficial

DESPACHO DO COORDENADOR DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO
E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CAPRESC
EXPEDIENTE DE 09/10/2025
Processo: PGM-PRO-2025/02185

APROVO o Termo de Referência de fls. 240/255 e AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação a  ser celebrada com a Fundação Getúlio Vargas, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações, visando à prestação de serviços de planejamento, organização e realização do 9º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município da PGM/RJ e 4º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara, pelo valor de R$ 1.785.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil reais).

DECLARO que a estimativa da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DESPACHO DO COORDENADOR DA PG/CAPRESC AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
EXPEDIENTE DE 30/09/2025