Concurso PM AL: definida banca para oferta de 1.060 vagas de praças e oficiais

O próximo concurso PM AL (Polícia Militar do Estado do Alagoas), que faz parte do certame unificado do estado, já conta com banca organizadora definida. A escolhida é o Cebraspe, de acordo com documento publicado no diário oficial do estado desta quinta-feira, 29 de janeiro. O certame já conta com comissão organizadora formada desde 13 de novembro. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

Ao todo, a PM AL deve oferecer 1.060 vagas, sendo 530 para o preenchimento imediato e 530 para formar cadastro reserva de pessoal, para os seguintes cargos:

• praças
• oficiais

Concurso PM AL: veja publicação oficial

PROCESSO E:01206.0000050233/2023 INTERESSADO Gabinete do Subcomando Geral da PMAL ASSUNTO Comunicação: Institucional DESPACHO PGE/GAB Nº 37331764/2026 - [...] Frente ao exposto, entendo pela viabilidade jurídica da contratação direta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de organização e realização do concurso público, uma vez preenchidos os requisitos de natureza da instituição, reputação ético-profissional, ausência de fins lucrativos e compatibilidade de preços, desde que cumpridas as seguintes condicionantes: A - Que o Parecer Técnico 36766805 seja ratificado pela Secretária de Estado da SEPLAG/AL; B - Que seja comprovada, quando da assinatura
contratual, a manutenção das condições de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira) da instituição a ser contratada, nos termos dos artigos 66-69 da Lei nº 14.133/2021; C - Que sejam observadas as disposições da Lei Estadual nº 8.289/2020 (arts. 1º ao 4º), bem como seja assegurada a inexistência de penalidade proibitória de contratação da instituição com o Poder Público, sendo  imprescindível a realização de consulta no(a): (i) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF; (ii) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS; (iii) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ; (iv) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU; (v) Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - CNDT, devendo ser carreados aos autos os respectivos espelhos; D - Que a autoridade competente designe os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação (comissão, gestores, fiscais do contrato, agente de contratação e equipe de apoio, no que for aplicável), conforme exigências e diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 90.386/2023; E - Que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato a ser firmado seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial (artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021); e F - Que a
contratação seja publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em até 10 (dez) dias, contados da data de sua assinatura, em atendimento ao artigo 94, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sendo tal publicação condição indispensável para a eficácia contratual. Por fim, alerto que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG), para as providências ulteriores.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PM AL ocorreu em 2021 e contou com 1.600 vagas para soldados e oficiais. Na ocasião, a banca organizadora foi o Cebraspe. As ofertas foram distribuídas da seguinte forma:

• 1.000 vagas para soldados combatentes; e
• 60 vagas para oficiais combatentes.

Ambas as funções exigiram ensino médio completo, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B".

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• prova objetiva;
• prova discursiva (oficial);
• teste de aptidão física;
• avaliação médica das condições de saúde física e mental;
• avaliação psicológica;
• comprovação documental e investigação social; e
• exame toxicológico.