Concurso Polícia Judicial: criada proposta para primeira seleção unificada

Está em estudos a realização de um primeiro Concurso Polícia Judicial unificado. O certame ainda está em fase inicial de discussão, mas já conta com uma minuta pronta, elaborada pelo diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial, Igor Tobias Mariano. A proposta foi encaminhada para análise do chefe da divisão de segurança do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Carvalho Paraguassu  e para o presidente do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SinaspJ), conselheiro João Paulo Santos Schoucair.

De acordo com o documento, a intenção é garantir a autonomia e independência costitucional dos órgãos judiciários.

A intenção é de que o concurso unificado englobe as vagas eventualmente oferecidas pelos cargos de função policial dos quadros das seções judiciárias, tibunais e conselhos de todo o país.

Segundo o texto:

"Nesse espectro, restou evidente a necessidade de instrumentos normativos que
sinalizem com maior clareza a identidade da Polícia Judicial como força unificada de
todo o Poder Judiciário, estabelecendo a interoperabilidade como regra e
proporcionando integração automática e natural dos diversos órgãos do Judiciário em
benefício da integridade de todo o sistema de Justiça."

Ainda:

"Restou evidente, portanto, a falta de sistematização da segurança institucional em
escala que proporcione integração natural e relação de pertencimento entre as
unidades de Polícia Judicial, bem como a relativa ausência de autonomia dessas
unidades em responder rapidamente a chamados emergenciais, submetendo decisões
técnicas contingenciais a descabidas instâncias da burocracia administrativa."

O documento indica, ainda, que caberá ao Departamento Nacional de Polícia Judicial:

• I – identificar e difundir boas práticas em segurança pública institucional, provendo aos órgãos do Poder Judiciário orientações para sua implementação;
• II – definir metodologia de gestão de riscos específica para o Poder Judiciário;
• III – definir metodologia para produção de conhecimentos de inteligência policial
  no âmbito do Poder Judiciário;
• IV – orientar sobre atribuições e requisitos de ingresso nos cargos policiais pertencentes aos quadros do Poder Judiciário;
• V – formular proposta de concurso público unificado para provimento de cargos efetivos, com função policial, dos quadros de pessoal das seções judiciárias, tribunais e conselhos;
• VI – sugerir diretrizes para a formação e capacitação dos(as) servidores(as) da Polícia Judicial, em temas afetos à atividade policial no campo da segurança, inteligência, ordem e tranquilidade institucional;
• VII – recomendar a instrução permanente de magistrados(as) nas matérias de autoproteção, sobrevivência urbana, e outros temas correlatos;
• VIII – definir diretrizes para a integração dos órgãos que compõem o SINASPJ, a
  partir, inclusive, da implantação do grupo de interoperabilidade nacional, dos centros integrados de inteligência, bem como dos centros regionais de formação funcional da Polícia Judicial   

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.