Funrio deve pagar mais R$ 3,7 milhões à União

A nova condenação é referente ao pagamento dos professores do curso de formação.

Redação
Publicado em 29/04/2010, às 11h57

Uma decisão judicial conquistada pela Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) deve devolver mais R$ 3.791.637,72 ao órgão, em razão das irregularidades ocorridas no contrato firmado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a organização e promoção do concurso que tinha como objetivo o provimento de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

A nova condenação, decretada pela juíza da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, é referente ao pagamento dos professores do curso de formação, que não será mais organizado pela Funrio e que já havia sido custeado pelas inscrições dos candidatos.

O pedido de antecipação da tutela ainda foi feito pela Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa (Coapro) da Procuradoria-Regional da União da 1ª região.

Com isso, a Funrio fica obrigada a depositar mais de R$ 6 milhões para a União, já que em outra decisão, proferida no dia 25 de março, a mesma juíza havia determinado o pagamento de R$ 2.390.556, referente ao saldo remanescente do valor das inscrições do concurso, após o desconto dos custos da organização da seleção pública.

O valor foi calculado com base em uma estima 113 mil inscritos, a partir de informações sobre a concorrência no exame divulgadas à época do término das inscrições, pois a Funrio não apresentou a prestação de contas do concurso. Vale destacar que a taxa de inscrição de R$ 100 previa que R$ 84 fossem destinados para custos de realização e que R$ 16 fossem repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, o que não aconteceu e resultou em aplicação de multa à organizadora. 

Saiba mais

Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio deu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF). Lembrando que 27 candidatos chegaram a ser eliminados por suspeitas de fraude e problemas no preenchimento dos cartões de resposta.

No mês de novembro, a Defensoria Pública União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF. Em 10 de fevereiro, porém, foi revogado na Justiça a decisão, o que permitiu o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados que, comprovadamente, não estivessem envolvidos nas fraudes apuradas. O MPF conseguiu então mandato de segurança contra esta última decisão, o que causou novamente a suspensão do processo seletivo.

O concurso recebeu cerca de 113 mil inscrições, segundo dados da organizadora. Os candidatos deveriam ter nível superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter CNH tipo “B” (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais. O salário inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação de R$ 161,99.

Leandro Cesaroni

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