Concurso SEAP RN: sancionada lei que cria 556 vagas para carreira policial penal

Está cada vez mais próxima a realização do concurso SEAP RN (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte). Acontece que foi publicada, no diário oficial do estado desta quarta-feira, 10 de setembro, a lei complementar 793, que cria 556 vagas para o cargo de policial penal. Vale lembrar que, em abril, o secretário da administração, Pedro Lopes, já havia anunciado a realização de novo certame para a carreira. Na ocasião, antecipou uma previsão de aproximadamente 200 vagas, quantitativo que agora pode ser ampliado, com a criação de novas oportunidades. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.  

Uma vez sancionada a ampliação do quadro já pode ser efetivamente publicada a autorização do certame e formada a comissão responsável pela elaboração do edital e pela escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Com estes procedimentos e a assinatura do respectivo contrato poderá ser definida a data precisa de início do certame.

Além das 556 vagas de policial penal, a nova lei também cria mais 60 oportunidades, para o cargo de especialista em assistência penitenciária, nas seguintes áreas:

• psicólogo - 20 vagas
• assistente social - 20 vagas
• terapeuta ocupacional - 14 vagas
• médico psiquiatra - 6 vagas

O novo concurso Seap RN é aguardado desde 2020, quando sancionada a lei complementar 664, que cria a carreira de polícia penal, que substitui o cargo de agente penitenciário.

Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior. Além disso, os interesados devem possuir carteira de habilitação e idade de 18 a 45 anos.  

Concurso SEAP RN: saiba as atribuições do cargo

No concurso SEAP RN, as atribuições do cargo de policial penitenciário correspondem a preservar a integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia de presos, realizar a recaptura de presos foragidos, executar as medidas de reintegração socioeducativas de condenados e de conjugação de sua educação com o trabalho produtivo e reinserção social.