Concurso Secretaria do Meio Ambiente SP: emenda ao PL do orçamento prevê recursos para nova seleção

Um novo concurso Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística SP (Semil) pode ser realizado no decorrer de 2026. Neste sentido, foi apresentada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a emenda 16.581 ao projeto de lei 1036/25, projeto de lei do orçamento estadual 2026, que visa o remanejamento de R$ 4 milhões para a pasta, incluindo a contratação do pessoal. A proposta é do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). No entanto, ainda não há uma previsão de quando um novo edital poderá ser publicado.

De acordo com o texto, a Semil conta com grande necessidade de pessoal tanto para pesquisadores quanto para servidores. Segundo a emenda, "tal defasagem limita a qualidade da pesquisa, prejudicando a sociedade paulista que perde a possibilidade de geração de conhecimento e tecnologias".

 Segundo o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril, a pasta conta com uma carência de nada menos do que 1.567 servidores. Vale ressaltar que o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2024. Desta forma, o quantitativo pode ser ainda maior, em decorrência de novos afastamentos por exonerações, aposentadorias e falecimentos.

O levantamento aponta a carência de pessoal para os seguintes cargos:

• agente de apoio à pesquisa científica e tecnológica - 138 vagas
• assistente técnico de pesquisa científica e tecnológica I - 120 vagas
• auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica - 492 vagas
• especialista ambiental I - 63 vagas
• oficial administrativo - 159 vagas
• oficial de apoio à pesquisa científica e tecnológica - 199 vagas
• pesquisador científico I - 158 vagas
• técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica - 155 vagas

Concuso Secretaria do Meio Ambiente SP: veja texto da emenda

Emenda nº 16581, ao Projeto de Lei nº 1036/2025
Ampliar recursos para aumento de salários de pesquisadores

REMANEJAMENTOS

Funcional - Programática

OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento (R$) +/-
26000 26001 18 541 2617 4311 3 150010 1.100.000 4.000.000 +
20000 20001 4 122 2030 5023 3 150010 261.310.304 4.000.000 -
JUSTIFICATIVA

Esta emenda visa a suplementar os recursos da pesquisa ambiental para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da pesquisa voltada à preservação, conservação e regeneração do meio ambiente. Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com pesquisadores e servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

A estrutura organizacional da pesquisa deve ser reorganizada como era antes da açodada fusão de históricos institutos dentro do Instituto de Pesquisa Ambiental ¿ IPA. Para tanto, devem ser recriados os Institutos Botânico, Florestal e Geológico.

Concomitantemente, é necessário recuperar a capacidade desses institutos de pesquisa e reorientá-los para o desenvolvimento de uma sólida política de preservação, recomposição e regeneração ambiental articulada a um novo paradigma de desenvolvimento sustentável baseado na transição energética e agroecológica. Para recuperar o poder aquisitivo dos servidores e pesquisadores, é necessário recompor as perdas inflacionárias de 54,19% (IPCA) conforme estudo apresentado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado São Paulo APQC. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria /Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período. Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores e pesquisadores, pelo menos 1.223 cargos estão sem preenchimento. Destas vagas não preenchidas, 147 correspondem à carreira de pesquisador científico. Tal defasagem limita a qualidade da pesquisa, prejudicando a sociedade paulista que perde a possibilidade de geração de conhecimento e tecnologias. Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos servidores e pesquisadores. Para sua atualização profissional e acadêmica, é necessário contratar profissionais com formação específica para enfrentamento da crise climática e combate às desigualdades sociais. É necessário reconstruir a pesquisa ambiental, superando o desmonte da pesquisa ambiental paulista que precisa voltar a ser promotora do desenvolvimento social e ambiental do Estado de São Paulo.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23/10/2025.

Dr. Jorge do Carmo

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Secretaria do Meio Ambiente SP ocorreu em 2024, por meio do certame da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A oferta foi de 224 vagas, sendo 54 para cargos com exigência de ensino médio e 170 para nível superior. A banca foi a Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades foram para o preenchimento nas seguintes regionais:

• Baixada Santista;
• Grande São Paulo;
• Região de Bauru;
• Região de Campinas;
• Região de Ribeirão Preto;
• Região de São José do Rio Preto;
• Região de Sorocaba;
• Vale do Paraíba e Litoral Norte.