Concurso TCE MA: presidente do órgão confirma celeridade para nova seleção

O novo concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) deve ser realizado com celeridade. A confirmação foi feita pelo presidente do órgão, conselheiro Daniel Itapary Brandão, de acordo com documento publicado no último dia 16 de abril, no diário oficial eletrônico do órgão, com a ata da 41 Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 17 de dezembro. Vale lembrar que, no último dia 8 foi publicada a resolução 438, que regulamenta  as carreiras do órgão.  O processo está em fase de escolha da banca organizadora. Assim que definida e assinado o respectivo contrato poderá ser anunciada a data de publicação do edital.

Ao menos duas empresas apresentaram propostas:

• Cebraspe
• FGV

Sobre a nova seleção, disse o presidente do órgão:

" O ano de 2026 se apresenta como um período igualmente desafiador e promissor. Teremos pela frente a execução do concurso público, o avanço das obras de reforma e modernização da estrutura física do Tribunal e a implementação do programa de
comemoração dos 80 anos do TCE/MA".

Ainda:

"Destaco, de maneira especial, as providências adotadas para a realização do concurso público, um passo histórico, aguardado há décadas, que representa investimento no futuro da Instituição e no fortalecimento do controle externo. E nesta oportunidade, trago a notícia de que ontem foi aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê a criação do cargo de Analista de Controle Externo, de modo que a partir de agora, os passos serão mais céleres para a concretização deste certame."

Por enquanto, o TCE MA ainda não divulgou a oferta de vagas para a carreira de analista. Além dessa, o órgão já conta com 118 oportunidades confirmadas, sendo 55 para cargos de ensino médio e 63 para nível superior.

No caso de ensino médio, todas as 55 vagas serão para o cargo de técnico, com remuneração inicial R$ 10.423,70.

Para nível superior, além de analista, as oportunidades serão para as seguintes carreiras:

• auditor - 62 vagas; e
• procurador - 1 vaga.

No caso de auditor, o inicial é de R$ 18.952,18. Para procurador, o inicial ainda será confirmado.

Concurso TCE MA: saiba mais sobre o documento que define a regulamentação das carreiras

De acordo com a resolução 438, publicada em 8 de abril, o quadro efetivo do tribunal conta com 387 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Especialista em Controle Externo – Auditor Estadual de Controle Externo - 230 vagas;
• Especialista em Controle Externo – Técnico Estadual de Controle Externo - 85 vagas;
• Especialista em Controle Externo – Auxiliar de Controle Externo - 22 vagas;
• Apoio ao Controle Externo – Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo - 50 vagas.  

O cargo de auxiliar, que pede apenas ensino fundamental, está em extinção. Para técnico é exigido ensino médio e para analista e auditor, nível superior.

Ao cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior, compete o desempenho exclusivo das atividades finalísticas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado do Maranhão e de seus Municípios, bem como das entidades da administração direta e indireta.

O Técnico Estadual de Controle Externo compete prestar suporte técnico e procedimental direto às atividades de fiscalização executadas pelos Auditores Estaduais de Controle Externo e executar atividades operacionais que não exijam conhecimento técnico específico, nas unidades previstas no art. 1º, inciso I, desta Resolução.

Já o cargo de Auxiliar de Controle Externo compõe quadro em extinção. Aos ocupantes remanescentes compete a execução de atividades de suporte operacional básico e serviços gerais.

Por fim, o Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo tem como atribuição o desempenho de atividades de caráter técnico-científico, inerentes à sua área de formação específica, visando a execução de políticas de gestão, de tecnologia e de inovação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso do TCE MA ocorreu em 2005, com uma oferta de 17 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10 questões
• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito financeiro - 15 questões
• direito previdenciário - 5 questões
• controle externo - 10 questões
• auditoria - 5 questões
• contabilidade pública - 15 questões
• contabilidade geral - 5 questões
• administração pública - 5 questões