Concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) é destinado a quem possui formação superior em direito dez anos de atividade notarial

Um novo concuso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) pode ter seu edital de abertura de inscrições publicado nos próximos dias, para o cargo de notário de cartórios. Acontece que foi publicado, nesta segunda-feira, 28 de julho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe. Com isso, nada mais impede o início da seleção.
De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 25 de junho, com validade até 25 de junho de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, o TJ BA oferecerá 303 vagas de ingresso e remoção, ou seja, alteração de local de exercício dos servidores já em atividade. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividade notarial. A remuneração corresponde aos lucros do cartório, descontadas taxas devidas ao governo.
De acordo com o instrumento de contrato, a seleção contará com as seguintes etapas:
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Última atualização 28/07/2025
Local: Salvador/BA
Órgão: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade executora: 926303 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Tipo: Contrato (termo inicial)
Receita ou Despesa: Despesa
Processo: TJ-ADM 2024/27173
Categoria do processo: Serviços
Data de divulgação no PNCP: 28/07/2025
Data de assinatura: 25/06/2025
Vigência: de 25/06/2025 a 25/06/2027
Id contrato PNCP: 13100722000160-2-000025/2025
Fonte: Compras.gov.br
Id contratação PNCP: 13100722000160-1-000061/2025
Objeto:
Prestação de serviços técnicos, com vistas à organização e realização de Concurso Público para ingresso e para remoção das Atividades Notariais e de Registro do Estado da Bahia para preenchimento de 303 (trezentos e três) serventias vagas.
VALOR CONTRATADO
R$ 1.929.531,71
FORNECEDOR:
Tipo: Pessoa jurídica
NPJ/CPF: 18.284.407/0001-53
Consultar sanções e penalidades do fornecedor
Nome/Razão social: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
TJ BA
- Tribunal de Justiça da Bahia
Vagas: 303
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Notário de cartório
Áreas de Atuação:
Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: SP
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