Concurso TJ BA: definida banca para 100 vagas de juiz substituto

O próximo concurso TJ BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) para o cargo de juiz substituto já conta com banca organizadora definida. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação, de acordo com documento publicado  no diário da justiça eletrônico do órgão na última quarta-feira, 5 de novembro. A seleção já estava em definição desde junho. Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de publicação do edital.

Ao todo, o TJ BA deve oferecer 100 vagas para o cargo. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica e idade de 21 a 65 anos na data da posse. A remuneração inicial do cargo é de R$ 31.975,77

Como atividade juridica são consideradas:

• aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
• o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
• o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
• o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
• o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Concurso TJ BA: veja publicação oficial

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 55/2025
Partes: O ESTADO DA BAHIA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.100.722/0001-60, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS- FGV, inscrita no CNPJ sob o nº 33.641.663/0001-44. Objeto:

Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução para a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de 100 (cem) cargos de Juiz Substituto e formação de cadastro de reserva. Valor total estimado: R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinquenta mil reais) até 5.000 candidatos inscritos (pagantes e  isentos), e valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por candidato inscrito (pagante e isento) excedente aos 5.000 candidatos, que será atendida mediante recurso da UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2.04.04601 - Fundo de Aparelhamento Judiciário, UNIDADE GESTORA - 2.04.04601.0005 - Diretoria de Recursos Humanos – DRH/FAJ, PROJETO/ATIVIDADE - 5349 - Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça, ELEMENTO DE DESPESA - 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica), SUBELEMENTO – 39.45, FONTES - 120/113/320/313 3. Processo: TJ-ADM 2024/35117. Data: 04/11/2025

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ BA para o cargo de juiz ocorreu em 2018, com uma oferta de 50 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos:

Bloco I - 30 questões

• direito civil
• direito processual civil
• direito do consumidor
• direito da criança e do adolescente
• direito das pessoas com deficiência

Bloco II - 40 questões

• direito penal
• direito processual penal
• direito constitucional
• direito penal

Bloco III - 30 questões

• direito empresarial
• direito tributário
• direito ambiental
• direito administrativo

A segunda fase contou com duas provas escritas.

A primeira foi composta de quatro questões gerais sobre direito e formação humanística. A segunda contou com duas sentenças, sendo uma civil e outra criminal.

Posteriormente, a seleção contou com as seguintes etapas:

• sindicância de vida pregressa e investigação social
• exame de sanidade física e mental
• exame psicotécnico
• avaliação oral
• análise de títulos