Concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) será para quem possui formação superior em direito
Um novo concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul) para o cargo de notário de cartórios deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu na última quinta-feira, 22 de maio, com a publicação, no diário oficial eletrônico do órgão, do documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma data prevista para a publicação do edital.
Por enquanto, o TJ MS ainda não divulgou a oferta de vagas. Para concorrer ao cargo de notário é necessário possuir formação de nível superior em direito ou dez anos de atividade notarial. A remuneração do cargo corresponde ao valores arrecadados, exceto eventuais taxas devidas ao governo.
PORTARIA N.º 3082, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Designa Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XLVII do art. 152, da Resolução nº 590, de 13 de abril de 2016; e
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CONSIDERANDO as disposições da Resolução n.º 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registros;
CONSIDERANDO o teor do § 2º do art. 1º da referida Resolução, que estabelece a competência do Presidente do Tribunal de Justiça para designar os membros da Comissão do Concurso, depois de aprovados os nomes pelo Órgão Especial;
CONSIDERANDO as aprovações dos nomes pelo Órgão Especial na sessão ordinária realizada em 21 de maio de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como membros da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul:
I – o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, para atuar como Presidente da Comissão;
II – Giuliano Máximo Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande;
III – Fernando Chemin Cury, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal;
IV – Helena Alice Machado Coelho, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, como representante da magistratura de 1º grau, para atuar como titular;
V – Promotor de justiça, Paulo César Zeni (titular) e o Promotor de justiça Ricardo de Melo Alves (suplente), como representantes do Ministério Público Estadual;
VI – Advogado Douglas de Oliveira Santos (titular) e a Advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (suplente), como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul;
VII – Tabelião Elder Gomes Dutra (titular) e o Tabelião Ely Ayache (suplente), como representantes dos Notários;
VIII – o Registrador João Gilberto Gonçalves Filho (titular) e o Registrador José Paulo Baltazar Júnior (suplente), comorepresentantes dos Registradores;
IX – Tabelião Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), como especialista na área extrajudicial.
Parágrafo único. Fica o Presidente da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul autorizado a formar equipe de trabalho de servidores para auxiliar no concurso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de maio de 2025.
Desembargador DORIVAL RENATO PAVAN
Presidente
O último concurso TJ MS para notário de cartórios ocorreu em 2021, com oferta de 60 vagas, sendo 40 para ingresso e 20 para remoção. A organização foi feita pelo próprio órgão.
A seleção contou com as seguintes etapas:
A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:
A prova escrita e prática contou com duas questões práticas e quatro teóricas, com cada questão com reposta de 30 a 90 linhas.
TJ MS
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Notário de cartório
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: MS
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