Concurso TJ SC: formada comissão organizadora para novo edital de juiz substituto

Um novo concurso TJ SC (Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina) deve ser realizado, em breve, para o cargo de juiz substituto. O certame já conta com comissão organizadora formada, de acordo com documento publicado na última quarta-feira, 1 de abril, no diário oficial eletrônico do órgão. No entanto, ainda não há uma definição de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser publicado.

Por enquanto, o TJ SC ainda não conta com definição da oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. No último certame, realizado em 2025, a remuneração inicial foi de R$ 34.083,15.

Concurso TJ SC: veja publicação oficial

RESOLUÇÃO TJ N. 6 DE 1º DE ABRIL DE 2026
Designa os membros da Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando o art. 3º da Resolução TJ n. 20 de 19 de dezembro de 2012; o art. 97 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a Resolução n. 75, de 12
de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo n. 0016726-05.2026.8.24.0710,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura tem a seguinte composição:

I - membros efetivos:
a) desembargador André Luiz Dacol, presidente;
b) desembargador Sandro José Neis;
c) desembargador Diogo Nicolau Pítsica;
d) advogada Clarissa Medeiros Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina; e
e) promotora de Justiça Fernanda Crevanzi Vailati, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

II - membros suplentes:
a) desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes;
b) desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira;
c) advogado Edgar José Galilheti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina; e
d) promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias, especialmente a Resolução TJ n. 3 de 2 de março de 2022.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Rubens Schulz
Presidente

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ SC para juiz, realizado em 2025, contou com uma oferta de 20 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II (30 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
• Bloco III (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e formação humanística e Direitos Humanos.

Ao todo, a seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas escritas (discursiva e sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.