Concurso TRF 2 RJ ES; publicado regulamento para juiz; edital iminente

Foi publicado, nesta terça-feira, 16 de dezembro, o regulamento do novo concurso TRF 2 RJ ES (Tribunal Regional Federal da 2 Região), que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para o cargo de juiz federal substituto. O certame já conta com contrato assinado com a banca organizadora desde o início do mês. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desta forma, nada mais impede o início da seleção.

O TRF 2 RJ ES ainda não divulgou a oferta de vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 35.845,21.

As exigências específicas são as seguintes:

• ser bacharel em direito há três anos, no mínimo, e apresentar o diploma registrado
  pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva;
• ter menos de 70 anos na data da posse; e
• estar entre os aprovados no Exame Nacional da Magistratura.

A seleção contará com reserva de vagas da seguinte forma:

• pretos e pardos - 25%
• indígenas - 3%
• quilombolas  - 2%

Concurso TRF 2 RJ ES: saiba como serão as provas

A seleção será composta pelas seguintes etapas:

• I- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de responsabilidade da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, de caráter eliminatório e classificatório;
• II- Segunda etapa: provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
• III- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exames de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico.

• IV- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• V- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

• bloco I - 35 questões
• bloco II - 35 questões
• bloco III - 30 questões

O bloco I versará sobre:

• - Direito Constitucional
• - Direito Previdenciário
• - Direito Penal
• - Direito Processual Penal
• - Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

No bloco II:

• - Direito Civil
• - Direito Processual Civil
• - Direito Empresarial Direito Financeiro e Tributário

Por fim, no bloco III:

• - Direito Administrativo
• - Direito Ambiental
• - Direito Internacional Público e Privado Noções gerais de
• - Direito e formação humanística, compreendendo:
  · Sociologia do Direito
  · Psicologia Judiciária
  · Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional
  · Filosofia do Direito
  · Teoria geral do Direito e da Política
  · Direito digital
  · Pragmatismo, análise econômica do direito e economia comportamental
  · Direito da antidiscriminação
  - Direitos Humanos

A prova escrita discursiva consistirá em questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional, abrangendo seus  desdobramentos naturais relacionados ao exercício da magistratura federal.

A prova escrita de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do
programa, consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças: uma de natureza civil e outra de natureza criminal.

Os títulos contarão com um limite de até dez pontos para a classificação final.

A classificação final será feita pela média decrescente de cada prova, da seguinte forma:

• I. da prova objetiva seletiva: peso 1;
• II. das provas escritas: peso 3 (três) para cada prova;
• III. da prova oral: peso 2 (dois);
• IV. da prova de títulos: peso 1 (um).

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TRF 2 RJ ES para juiz ocorreu em 2024, quando foram oferecidas 30 vagas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão.

O concurso contou com as seguintes etapas:

• provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva foi composta pela aplicação do Exame Nacional da Magistratura.

A parte dissertativa contou com uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prática de sentença criminal.

A parte discursiva geral contou com oito a 20 questões, valendo três pontos cada.