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Alckmin deve sancionar PLCs da SAP/SP até segunda (30)

Projetos reestruturam carreiras de agentes, com concursos autorizados previstos para o segundo semestre. Ensino médio e novos iniciais de até R$ 3.986

Fernando Cezar Alves
Publicado em 27/06/2014, às 12h43

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O governador Geraldo Alckmin tem até segunda-feira, dia 30, para sancionar os projetos de lei complementar 18/2014 e 19/2014 (PLC 18/2014 e 19/2014), que visam valorizar as carreiras de agente de segurança e agente de escolta da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP). Os projetos, aprovados em 4 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), foram protocolados no gabinete do governador no dia 5, com um prazo de 15 dias úteis para a sanção governamental, que expira segunda, dia 30.

A expectativa é de que, uma vez sancionadas as leis, o órgão agilize a realização dos concursos para os dois cargos, autorizados desde 5 de julho de 2013. A intenção é de que sejam iniciados no começo do segundo semestre, um ano após a autorização governamental.

Ao todo serão oferecidas 400 vagas, sendo 200 para agente de segurança e 200 para agente de escolta. O primeiro edital será para agente de segurança, com início do concurso de agente de escolta mais para o final do ano. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino médio, mas para agente de escolta também é necessário possuir idade de 18 a 40 anos, altura mínima de 1,65m e carteira de habilitação nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”. Os dois concursos serão somente para homens, segundo o diretor de recursos humanos do órgão, José Benedito da Silva.

Com a sanção das novas leis, as remunerações iniciais dos cargos serão revistas. Pelo PLC 18/2014, a carreira de agente de segurança, que atualmente conta com oito níveis, passará a contar com sete. O inicial hoje é de R$ 2.904,64, já considerando o salário, gratificação de trabalho policial e adicional de insalubridade de R$ 543,26. Com a mudança, passará a ser de R$ 3.986,54. Para os agentes de escolta, a carreira, que hoje conta com seis níveis, passará a ter sete. O inicial, que hoje é de R$ 2.340,62, com os complementos, passará a ser de R$ 2.664,14.

Já o PLC 19/2014 valerá para os agentes de segurança que exercem atividades fora do horário de trabalho, pelo período de oito horas contínuas, com limite de dez dias por mês. O cálculo será feito por meio de  um coeficiente sobre a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).


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+ Resumo Empregos SAP

SAP
Vagas: 400
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Agente de segurança e agente de escolta
Áreas de Atuação: Segurança Pública, Administrativa, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

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