Concursos de agências: como se preparar?

Fernando Bentes

Primeiramente, é preciso distinguir algumas categorias de agências. As de fomento, como a Ancine, criam certos incentivos para a produção audiovisual. Agências como a Abin funcionam como um órgão de execução de política pública, neste caso, na área de inteligência e segurança do Estado. Já as agências reguladoras, como a Anatel, Anac, ANA, ANTT, ANEEL e ANP têm a função de produzir normas que estruturam a atuação de concessionárias e empresas privadas que atuam em setores estratégicos da economia ou na prestação de serviços públicos. Além desta tarefa normativa, ainda devem fiscalizar o cumprimento da legislação específica daquele campo de atividade.

Esta diferença é fundamental no tipo de cobrança realizada para cada tipo de órgão estatal. Primeiramente, o candidato deve estudar a lei que cria cada uma destas agências. Secundariamente, deve enfocar questões especiais de cada uma delas. Para a Ancine, deve ler a legislação de incentivo à cultura. Para a Abin, deve estudar questões ligadas ao direito à privacidade, às liberdades públicas, à legislação de segurança do Estado. Para as agências reguladoras, deve enfocar o debate sobre a sua legitimidade em criar normas numa possível usurpação da competência legislativa, sobre a extensão de seu poder de polícia, se podem realizar busca e apreensão de documentos e produtos. Além desta problemática geral, o candidato não pode se descuidar do conjunto de normas específicas que embasam a atividade ordinária de cada agência reguladora, como a legislação sobre telecomunicações, petróleo, transporte etc.

De modo geral, separo dois momentos de preparação do candidato. Na primeira etapa, o importante é o método de revezamento entre teoria e prática. A essência do método é ler a teoria para ter uma base e fazer questões para fixar a matéria, descobrir fraquezas na compreensão de certo assunto e testar o conhecimento.

Em direito constitucional, por exemplo, o candidato deve estudar poder constituinte e fazer questões. Depois, estuda princípios fundamentais e faz questões. E assim continua, até acabar a matéria teórica. Feito isso, inicia a segunda etapa, na qual o candidato deve se dedicar somente às questões de concursos passados. Na ordem, deve fazer: a prova do último concurso, questões da banca que vai organizar a prova atual e questões daquele tipo de cargo, sempre projetando um número crescente de acertos. Se não conseguir aumentar seu índice de aproveitamento, pode retornar à teoria, estudar mais um pouco e, depois, voltar a fazer questões de concursos.

A banca mais tradicional nos concursos das agências é a Cespe/UnB, o que ocasiona uma circunstância importante de estudo. Proponho que o candidato estude as questões do último concurso realizado. Depois, deve recorrer às provas passadas que a Cespe/UnB organizou sobre as demais agências. O fato de esta organizadora ter elaborado diversas provas destas instituições oferece um banco enorme de questões sobre áreas, cargos, funções e órgãos semelhantes e o candidato deve explorar isso em seu caminho preparatório.

Os concursos para as agências são muito concorridos. Seguir estes conselhos não garante uma aprovação automática, mas pode ser um primeiro passo rumo ao êxito. Boa sorte!

Fernando Bentes é diretor acadêmico do site Questões de Concursos e professor de direito constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.