Concursos Federais: Governo anuncia projeto para reestruturação de carreiras e criação de cargos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento com ministros de estado, anunciou, na última segunda-feira, 1 de dezembro, que enviará um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, que pode propiciar a realização de novos Concursos Federeais. A proposta cria carreiras, reestrutura cargos, amplia vagas e reajusta salários para as forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares de ex-territórios. As medidas devem impactar aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados e influenciar a forma de realização de próximos concursos públicos. 

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, a medida tem por objetivo o cumprimento de acordos firmados com diversas categorias no decorrer dos anos de 2023 e 2024.

Entre as propostas está a criação do cargo transversal de analista técnico do poder executivo, com 255 vagas, com exigência de nível superior.

A carreira englobará diversos cargos hoje distribuídas por diversos órgaos, pelas seguintes áreas:

• administrador
• arquivista
• analista técnico científico
• contador
• bibliotecário
• técnico em comunicação social
• outros

Também deve ser criada uma carreira própria para o Ministério da Cultura, substituindo 300 vagas existentes na Biblioteca Nacional, Ibram e Funarte, para cargos de níveis médio e superior.

Serão criadas, ainda, 225 vagas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde (ANS).

Também será criado o quadro suplementar de analista de sistemas e processamento de dados 

Também está prevista a criação de 8.600 vagas no Ministério da Educação, além de reestruturar remunerações para a área de educação, médicos e médicos veterinários.

A proposta também prevê reajustes para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal, bem como para a carreira de auditor fiscal do trabalho.

O projeto também transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 cargos, em parte transformada no novo cargo transversal.