Concursos Prefeitura SP: Projeto isenta taxas para mães de crianças com deficiência

Foi apresentado, na última terça-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 528/25, da vereadora Rute Costa (PT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, vestibulares e cursos de capacitação profissional para mães de crianças com deficiência neurológica na cidade de São Paulo. A proposta agora deve seguir para análise pelos demais vereadores, antes de ser votado, em definitivo.

De acordo com o texto, como mãe atípica, que será beneficiada pela proposta, será considerada a mulher que seja mãe, tutora ou responsável legal de pessoa com deficiência ou diagnóstico de condição do neurodesenvolvimento ou permanente que demande cuidados especiais, inclundo:

• transtorno de espectro autista
• paralisia cerebral
• sindrome de Down
• outras condições similares comprovadas por laudo médico.

Os objetivos da proposta são:

• I - Promover equidade de oportunidades no acesso ao serviço público;
• II - Reduzir barreiras financeiras para mães que enfrentam desafios adicionais no
  cuidado de seus filhos;
• III - Valorizar a maternidade atípica como um ato de resistência e cuidado social;
• IV - Contribuir para a inclusão de mães atípicas nas políticas públicas de emprego.

Para ter direito ao benefício será necessário:

• I - apresentação de documento que comprove a filiação ou responsabilidade legal
  (certidão de nascimento, termo de guarda, etc.);
• II - laudo médico ou relatório interdisciplinar emitido por profissional habilitado que
  comprove a condição da criança ou pessoa sob sua responsabilidade;
• III - declaração da própria candidata, sob as penas da lei, de que é responsável pelo
  cuidado integral ou parcial da pessoa atípica.  

Concursos Prefeitura SP: veja justificativa da proposta

A presente proposta visa incentivar a formação e a empregabilidade das mães que exercem o cuidado integral ou prioritário de filhos com deficiência ou transtornos do
neurodesenvolvimento, ampliando o acesso delas a concursos, vestibulares e cursos de capaticação profissional, principalmente EAD, tendo em vista que o cotidiano de uma mãe atípica é permeado por desafios que impactam sua capacidade de inserção no mercado de trabalho e de buscar formação continuada. 

Assim sendo, a isenção da taxa de inscrição é um instrumento de promoção da inclusão social, cidadania e valorização dessas mulheres, permitindo-lhes acessar oportunidades de qualificação e trabalho no serviço público municipal ou instituições de ensino
superior.

Isto posto, apresento o presente projeto de lei e conto com os nobres Pares para seu prosseguimento e aprovação.”

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.