Funrio poderá dar continuidade ao concurso

Para a Justiça, não há justificativa para a rescisão contratual entre a PRF e a Funrio.

Redação
Publicado em 18/06/2010, às 14h13

A Funrio obteve na última quarta-feira (16), uma decisão favorável da Justiça Federal à continuidade do concurso de 750 vagas da Polícia Rodoviária Federal, suspenso por constatação de fraude.

A juíza Federal Substituta da 6ª Vara/DF, Maria Cecília de Marco Rocha, entendeu que não houve vazamento prévio de dados sigilosos, já que o grupo fraudulento teve acesso aos gabaritos preliminares somente depois da aplicação das provas e as cláusulas contratuais prevêem o sigilo até o momento de realização do exame, o que, segundo a decisão, não afasta a responsabilidade da organizadora na vigilância do concurso.

Além disso, a juíza afirma que a Funrio tomou todas as medidas a seu alcance para impedir a consumação da fraude, inclusive identificando e eliminando 27 candidatos beneficiados pelo esquema. Portanto, para a Justiça, não há provas de que a empresa contribuiu com o vazamento dos dados e, neste caso, não há justificativa para a rescisão contratual entre a PRF e a Funrio.

Ainda no entendimento da juíza, ambas as instituições são “vítimas”, tendo em vista que em concursos desta dimensão, com mais de 100 mil inscritos, “é possível que haja fraudes ou tentativas de fraude, por maior que seja a vigilância”.

Portanto, a decisão suspendeu a Portaria que rescindiu unilateralmente o contrato entre as partes, o que possibilita a retomada do concurso por parte a Funrio já que, de acordo com a Justiça, a contratação de outra instituição para finalizar o concurso acarretaria em custos maiores que o valor a ser restituído.

Mesmo assim foi mantida a determinação que obriga a Funrio a depositar à União as restituições já estipuladas anteriormente.

Saiba mais

Em abril, uma decisão judicial conquistada pela Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que a Funrio devolvesse a quantia de R$ 3.791.637,72 ao órgão, em razão das irregularidades ocorridas no contrato firmado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a organização e promoção do concurso que tinha como objetivo o provimento de 750 vagas para o cargo de policial rodoviário federal.

A condenação, decretada pela juíza da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, é referente ao pagamento dos professores do curso de formação, que já havia sido custeado pelas inscrições dos candidatos.

Com isso, a Funrio fica obrigada a depositar mais de R$ 6 milhões para a União, já que em outra decisão, proferida no dia 25 de março, a mesma juíza havia determinado o pagamento de R$ 2.390.556, referente ao saldo remanescente do valor das inscrições do concurso, após o desconto dos custos da organização da seleção pública.

O valor foi calculado com base em uma estimativa 113 mil inscritos, a partir de informações sobre a concorrência no exame divulgadas à época do término das inscrições, pois a Funrio não apresentou a prestação de contas do concurso. Vale destacar que a taxa de inscrição de R$ 100 previa que R$ 84 fossem destinados para custos de realização e que R$ 16 fossem repassados à Conta Única do Tesouro Nacional, o que não aconteceu e resultou em aplicação de multa à organizadora. 

Os candidatos relataram episódios de fraude durante a aplicação das provas em 18 de outubro de 2009 no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O concurso foi suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal 2 (RJ) em março, por meio deu um mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

No mês de novembro, a Defensoria Pública União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro também requisitando a suspensão do concurso, o que já havia acontecido por decisão do próprio DPRF, em atendimento ao pedido do MPF.

Em 10 de fevereiro deste ano, porém, foi revogada na Justiça a decisão, o que permitiu o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados que, comprovadamente, não estivessem envolvidos nas fraudes apuradas. O MPF conseguiu então mandato de segurança contra esta última decisão, o que causou novamente a suspensão do processo seletivo.

O concurso recebeu cerca de 113 mil inscrições, segundo dados da organizadora. Os candidatos deveriam ter nível superior completo em qualquer área, ser maiores de 18 anos na data de início do curso de formação, ter CNH tipo “B” (carro), ou superior, e não possuir antecedentes criminais. O salário inicial é de R$ 5.620,12 mais auxílio alimentação de R$ 161,99.

Maysa Correa

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