Deputados da oposição criticam a MP sobre responsabilidade de gestor durante a pandemia

De acordo com a MP, os gestores públicos só podem ser punidos por erros grosseiros ou se agirem ou omitirem com intenção

Redação
Publicado em 15/05/2020, às 12h12

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Najara Araújo/Agência Câmara

Após a publicação da MP 966/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impossibilita a punição de gestores públicos durante a pandemia do coronavírus (covid-19), deputados da ala de oposição criticaram a ação proposta pelo governo federal. 

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), declarou que a MP tem o objetivo de proteger o presidente Jair Bolsonaro de um eventual processo de impeachment. "Em vez de proteger a população, edita uma medida provisória para proteger a si próprio", afirmou.

Queiroz criticou as condutas de Bolsonaro de descumprir medidas de isolamento social, provocar aglomerações desaconselhadas durante a pandemia e prescrever remédios sem ser médico.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) informou que o Psol vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória, solicitando que ela seja considerada inconstitucional.

"Essa medida provisória que visa proteger agentes públicos por ação na pandemia é, na verdade, a autodefesa da política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia", declarou Valente.

O deputado do Psol ressaltou que os números do coronavírus no Brasil apontam quase 14 mil mortos e 2 milhões de infectados. "E Bolsonaro tratou isso como uma gripezinha", criticou.

Para a líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o texto vai gerar impunidade. "Os juristas do País já se colocam contra essa medida provisória, é um escárnio, uma aberração", afirmou.

Enquanto que o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a devolução da medida provisória e condenou a atitude de Bolsonaro diante da pandemia. "Esse presidente tem desestimulado o isolamento. No dia em que chegou a 11 mil o número de mortes, ele foi andar de jet ski! Essa medida provisória chama-se licença para matar", criticou.

Em defesa a MP

O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a medida vai dar segurança jurídica para os gestores. Ele voltou a dizer que o governo quer preservar vidas e empregos.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também saiu em defesa de Jair Bolsonaro e negou que a MP dê qualquer aval a crimes cometidos. "Essa medida provisória é essencial para dar segurança aos servidores públicos de boa-fé", explicou.

Ela disse que "hipoteticamente" o presidente da República continuaria passível de um processo por crime de responsabilidade, mesmo com a edição da MP.

Pelo texto da MP 966, os agentes públicos só poderão ser punidos se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro.

A proteção legal também se estende às “opiniões técnicas” dos agentes públicos, desde que tenham agido de boa-fé.

*reprodução Agência Câmara

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