Projeto cria 2.751 vagas no órgão

Concurso DPU: Senado aprova projeto que mantém funcionários

Do total de postos previstos para realizar o novo concurso DPU (Defensoria Pública da União), 1.092 são para técnico e 1.659 para analista, cargos com salários iniciais de R$ 4.363 e R$ 7.323, respectivamente.

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Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 19/07/2019, às 12h07 - Atualizado em 18/10/2019, às 15h20

Concurso DPU - fachada do prédio da Defensoria Pública da União
Divulgação

A realização do concurso DPU (Defensoria Pública da União) se torna cada vez mais urgente. Após o presidente Jair Bolsonaro publicar, em 19 de julho, medida provisória que permite manter servidores públicos requisitados, que deveriam retornar a seus órgãos de origem, agora a manutenção deste pessoal foi efetivamente garantida por meio da aprovação, na última terça-feira, 15 de outubro, do projeto de lei de conversão 23/2019, no Senado Federal. O texto agora aguarda sanção do presidente, que deve ocorrer nos próximos dias, tendo em vista que a decisão inicial partiu do próprio presidente.    

Caso fossem devolvidos, o órgão perderia nada menos do que 63% do seu quadro de pessoal. Ao todo estão sendo mantidos 819 funcionários, emprestados de outros órgãos.  Caso isto ocorresse, o órgão poderia fechar 43 unidades no interior dos estados. Os profissionais emprestados são necessários até a criação do quadro próprio de pessoal da DPU, para preenchimento por meio de concurso público.   

A criação do quadro de pessoal próprio da DPU ainda depende da aprovação do projeto de lei 7922/14, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2014. No último dia 29 de maio, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa. A proposta cria 2.751 vagas, que deverão ser preenchidas por meio da realização do concurso DPU.  Com a aprovação, a proposta já pode ser votada no plenário da casa e, caso aprovada, seguirá para o Senado Federal. 

O projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.    

Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

Concurso DPU - situação atual do quadro de pessoal

O DPU ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente, com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 828 são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em 2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei que cria as vagas.

De acordo com a proposta, o quantitativo de vagas para o concurso DPU, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os primeiros quatro anos de funcionamento do DPU em sua nova fase, que deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Concurso DPU - evolução das carreiras

Conforme o plano de cargos para o concurdo DPU, a carreira de técnico da DPU contará com três classes, com três padrões na primeira (A), cinco na segunda (B) e seis na terceira (C), da seguinte forma:

  • A-1 – R$ 4.363,94; A-2 – R$ 4.518,90; A-3, R$ 4.679,35;
  • B-4 – R$ 4.845,50; B-5 – R$ 5.017,55; B-6 – R$ 5.195,72; B-7 – R$ 5.380,20; B-8 – R$ 5.567,24;
  • C-9 – R$ 5.769,06; C-10 – R$ 5.973,90; C-11 – R$ 6.186,02; C-12 – R$ 6.405,67; e C-13 – R$ 6.633,12.     

No caso dos analistas, com a mestra estrutura, a progressão é a seguinte:

  • A-1 – R$ 7.323,60; A-2 – R$ 7.569,38; A-3 – R$ 7.823,41;
  • B-4 – R$ 8.058,96; B-5 – R$ 8.357,79; B-6 – R$ 8.637,79; B-7 – R$ 8.927,67; B-8 – R$ 9.227,28;
  • C-9 – R$ 9.536,95; C-10 – R$ 9.875; C-11 – R$ 10.187,80; C-12 – R$ 10.529,70; e C-13 – R$ 10.883,07.    

Concurso DPU - adicional para servidores

O projeto que cria vagas para avançar o concurso DPU também institui o adicional de qualificação aos servidores do órgão, sendo considerado 12,5% de aumento para quem possui título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para curso de especialização, 5% para diploma de curso superior além daquele  exigido para ingresso no cargo e 2,5% para o servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize 120 horas, observando o limite de 5%.

Prova anterior DPU

Para auxiliar nos estudos, o JC Concursos liberou as provas anteriores do órgão, além dos gabaritos para consulta das questões aplicadas. É importante avaliar se a organizadora será a mesma para o novo concurso DPU, direcionando a preparação para o estilo da banca.

Acompanhe mais detalhes sobre o concurso da DPU (Defensoria Pública da União), o anexo do edital, cronograma completo do processo de seleção com informações do período de inscrição e prova, atribuições e conteúdo programático para os diversos cargos disponíveis assim que o certame avançar.

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