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Edital do Enac: entenda como funciona o Exame Nacional dos Cartórios

O edital do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) foi publicado no dia 24 de janeiro. Podem participar candidatos com nível superior em direito

Edital do Enac: prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edital do Enac: prédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Patricia Lavezzo

Patricia Lavezzo

patricia@jcconcursos.com.br

Publicado em 24/01/2025, às 15h27

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Está publicado o edital do Enac (Exame Nacional dos Cartórios). O exame visa habilitar candidatos à inscrição em concursos públicos para titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

O Enac será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Comissão do Exame, em conjunto com a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas – FGV.

Podem participar bacharéis em direito, com diploma registrado em instituição pública ou particular de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou quem tenha exercido, por 10 anos, a função em serviços notariais ou de registros. Os requisitos poderão ser comprovados até o dia 13 de junho de 2025.

Segundo o edital, o prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame.

Como se inscrever

As inscrições serão abertas às 16h do dia 29 de janeiro de 2025 e deverão ser realizadas no site da FGV até as 16h de 27 de fevereiro. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a cidade que pretende realizar a prova.

Após concluir o cadastro, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 150, e efetuar o seu pagamento até a data limite de 28 de fevereiro.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período das 16h de 29 de janeiro às 16h de 31 de janeiro, pelos seguintes candidatos:

  • inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde; e
  • pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física, com devida comprovação.

Saiba como será o exame

Marcada para às 14h do dia 13 de abril, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:

  • Direito Notarial e Registral – 60 questões;
  • Direito Constitucional – 9 questões;
  • Direito Administrativo – 4 questões;
  • Direito Tributário – 4 questões;
  • Direito Processual Civil – 2 questões;
  • Direito Civil – 14 questões;
  • Direito Empresarial – 4 questões;
  • Direito Penal – 1 questão;
  • Direito Processual Penal – 1 questão; e
  • Conhecimento Gerais – 1 questão.

Com duração de cinco horas, o exame será realizado nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI.

O candidato que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova será considerado habilitado. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o resultado deverá ser igual ou superior a 50% de acertos.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes na página do edital do Enac.

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+ Resumo do Concurso ENAC 2025

CNJ - Conselho Nacional de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 150,00
Cargos: Notário de cartório
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

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