Enac tem edital publicado para a 3ª edição

A terceira edição do Enac (Exame Nacional dos Cartórios) teve o edital publicado hoje (9), no Diário Oficial da União. As inscrições vão de 19 de fevereiro a 23 de março.

Criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2024, a habilitação é requisito obrigatório para quem pretende prestar concursos para titularidade de serviços notariais e de registro em todo o Brasil.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

Além de graduados em direito, estão aptos a participar profissionais com ao menos dez anos de experiência em serventias extrajudiciais. Os interessados devem se inscrever pelo site www.conhecimento.fgv.br. O valor da taxa é de R$ 150.

📚 O que estudar para o Enac

O exame será realizado em etapa única, por meio de prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. A aplicação ocorrerá em 14 de junho, em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático engloba:

• direito notarial e registral;
• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direito tributário;
• direito civil;
• direito processual civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• direito processual penal;
• conhecimentos gerais.

De acordo com o cronograma, a liberação do resultado final está prevista para 31 de julho. O certificado de habilitação, expedido pelo CNJ, terá validade de seis anos, a contar da data de publicação da classificação definitiva.

A organização do exame está sob a responsabilidade da FGV (Fundação Getulio Vargas). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail enac@fgv.br.

+++ O JC Concursos apresenta outros detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e dicas de preparação, na página do Enac