Exame Nacional da Magistratura tem edital publicado para 5ª edição

Porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve o edital da sua quinta edição divulgado hoje (3), no Diário Oficial da União.

Os candidatos devem possuir curso superior em direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito para quem almeja a carreira de magistrado.

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De forma unânime, a criação do Enam foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — as primeiras provas ocorreram em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

As inscrições começam em 9 de março, a partir das 16h (de Brasília), e se encerram em 9 de abril, às 16h, devendo ser efetuadas pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 120.

📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Composta de 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para a tarde de 7 de junho, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

A avaliação será aplicada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 591 3078 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

De acordo com o cronograma, o resultado final será divulgado em 18 de agosto. O certificado de habilação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a partir da data de sua emissão pela Enfam.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura