Exame Nacional da Magistratura abre inscrições para 4ª edição

As inscrições para a quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, começam nesta quinta-feira (10), a partir das 16h (de Brasília). 

Os participantes devem possuir curso superior em direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito obrigatório para quem almeja a carreira de magistrado.

+ 📄 Confira a íntegra do edital

A criação do Enam foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — as primeiras provas ocorreram em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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O prazo para quem pretende se inscrever vai até 14 de agosto, com encerramento às 16h (de Brasília). Os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa custa R$ 120.

📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Composta de 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para a tarde de 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

De acordo com o cronograma, o resultado final será divulgado em 19 de dezembro. Para os aprovados, a certificação de habilitação estará disponível a partir do dia 29 do mesmo mês.

O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura