Exame Nacional da Magistratura: saiba tudo sobre o edital da 4ª edição

Porta de entrada para concursos de juiz em todo o Brasil, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve o edital da sua quarta edição divulgado hoje (3), no Diário Oficial da União. 

Os candidatos devem possuir curso superior em direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A habilitação é requisito obrigatório para quem almeja a carreira de magistrado.

A criação do Enam foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — as primeiras provas ocorreram em 2024, sob responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

+ 📄 Confira a íntegra do edital

As inscrições começam em 10 de julho, a partir das 16h (de Brasília), e se encerram em 14 de agosto, às 16h, devendo ser efetuadas pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 120.

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📝 O que estudar para o Exame Nacional da Magistratura

Composta de 80 questões de múltipla escolha, a prova objetiva está marcada para a tarde de 26 de outubro, em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas. As perguntas abordarão conteúdos sobre:

• direito constitucional;
• direito administrativo;
• direitos humanos;
• direito processual civil;
• direito civil;
• direito empresarial;
• direito penal;
• noções gerais de direito e formação humanística.

De acordo com o cronograma, o resultado final será divulgado em 19 de dezembro. Para os aprovados, a certificação de habilitação estará disponível a partir do dia 29 do mesmo mês.

O certame é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em caso de dúvidas, os candidatos têm à disposição dois canais de comunicação com a banca: telefone 0800 283 4628 e e-mail examemagistratura@fgv.br.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como conteúdo programático e cronograma, na página do Exame Nacional da Magistratura

+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratura 2025 — Quarta edição

Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 120,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

10/07/2025 Abertura das inscrições
14/08/2025 Encerramento das inscrições
26/10/2025 Prova

É jornalista do JC Concursos desde 2016. Cobre diariamente os principais concursos federais, estaduais e municipais.